Dourados
Política
A norma foi sancionada sem vetos do presidente Jair Bolsonaro
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Responsável pela regulação dos serviços de telecomunicações e energia deverá editar normas com metas e prazos para remoção
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Depois da votação do substitutivo em turno suplementar pela CAS, o PLS 61/2017 seguirá para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
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Proposta é analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados
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O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado
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Ele anunciou 'gatilhos' que devem impedir a redução dos repasses para estados e municípios
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Um projeto de lei sobre o assunto está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
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A matéria aguarda designação de relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
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Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje pune a conduta com reclusão de dois a seis anos, e multa
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O projeto, do Senado, cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagem privada
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Ao propor a modificação da Lei 4.380, de 1964, que regula o SFH, Kátia Abreu lembra as vantagens dos painéis fotovoltaicos como forma de proteger o meio ambiente e diminuir o uso de fontes po
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O projeto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social
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O novo sistema seria adotado na eleição de deputados federais e estaduais em 2022
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Caso seja sancionada, a lei oriunda da matéria entrará em vigor após 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União