Comissão aprova projeto que exige a retirada de cabos sem uso de vias públicas

06/08/2021 16h02 - Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), proposta que obriga concessionárias de serviços de telecomunicações e de energia elétrica a removerem cabos e equipamentos instalados em locais públicos e que não estejam mais sendo utilizados.

Relator, o deputado Sanderson (PSL-RS) recomendou a aprovação da medida prevista no Projeto de Lei 2231/19, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e do apensado, PL 4101/19.

"Ao determinar o recolhimento de dispositivos inservíveis, as propostas prestigiam a segurança da população.

Não é aceitável que cabos que não são mais utilizados na prestação dos serviços públicos fiquem abandonados em vias e logradouros públicos, principalmente quando ainda estão energizados", disse o relator.

Conforme o texto aprovado, a entidade responsável pela regulação desses serviços deverá editar normas com metas e prazos para remoção de fios e equipamentos ociosos, inclusive de compartimentos subterrâneos situados em área cuja manutenção seja de responsabilidade de municípios, estados ou União.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.