Concurso para promotor em MS tem debandada após STF limitar supersalários

O concurso para promotor substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul registrou queda de 32% no número de inscrições deferidas em relação ao certame anterior, movimento que ocorre em meio às discussões nacionais sobre o fim dos chamados “penduricalhos” pagos a integrantes da magistratura e do Ministério Público.

Divulgado nesta quinta-feira (6), o edital do XXXI Concurso Público aponta que 1.364 candidatos tiveram as inscrições aprovadas para participar da seleção. No concurso anterior, realizado em 2025, foram contabilizadas 2.003 inscrições deferidas.

A redução acontece após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em março deste ano, que estabeleceu regras mais rígidas para limitar verbas indenizatórias e gratificações recebidas por magistrados e membros do Ministério Público.

Pelas novas regras, os pagamentos adicionais ficam limitados a até 70% do teto constitucional, sendo 35% destinados a verbas indenizatórias e outros 35% referentes a adicionais por tempo de serviço. O objetivo é conter remunerações que ultrapassem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

O salário-base dos procuradores é de R$ 41,8 mil. Porém, por conta do abono de permanência, que acaba depois da aposentadoria, e de uma série de outros benefícios, em janeiro deste ano a média salarial bruta destes servidores públicos da ativa chegou à casa dos R$ 200 mil.