STF impõe teto e salários de juízes e promotores em MS devem cair até 50% mês que vem

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve provocar uma redução significativa nos salários de magistrados e membros do Ministério Público em Mato Grosso do Sul. A medida passa a valer a partir do mês-base de abril e pode cortar até pela metade os vencimentos atualmente pagos.

Com a mudança, o salário médio bruto de juízes estaduais deve cair de cerca de R$ 151 mil para aproximadamente R$ 78,8 mil. Situação semelhante atinge os cerca de 235 promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que também terão os rendimentos limitados.

A decisão do STF estabelece regras nacionais provisórias até que seja regulamentado o artigo 37 da Constituição Federal. O teto constitucional permanece fixado em R$ 46.366,19, mas a Corte autorizou que vantagens adicionais possam elevar a remuneração até o limite de 70% acima desse valor, chegando ao máximo de R$ 78,8 mil mensais.

O novo modelo restringe o pagamento de auxílios e verbas indenizatórias sem previsão em lei federal. Ainda assim, parte dos chamados “penduricalhos” segue permitida, desde que dentro do limite estabelecido.

Entre os adicionais autorizados estão vantagens por tempo de serviço — limitadas a 35 anos de carreira — e verbas indenizatórias como diárias, ajuda de custo, gratificação por magistério, acúmulo de função e indenizações por férias não usufruídas.

A decisão tem caráter estrutural e será acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça, com impacto direto nos salários pagos a partir de maio.

Impacto nas contas públicas

Dados do relatório “Justiça em Números” indicam que, em 2024, os juízes estaduais de Mato Grosso do Sul tinham média salarial de R$ 151,2 mil — uma das mais altas do país. Em casos individuais, os valores chegaram a ultrapassar R$ 280 mil mensais.

No Ministério Público, a realidade também chama atenção. Apenas a folha de pagamento de fevereiro somou R$ 39,3 milhões, sendo que cerca de R$ 30 milhões correspondiam a benefícios adicionais.

Com as novas regras, a estimativa é de economia de aproximadamente R$ 21 milhões por mês apenas no MPMS, o que representa cerca de R$ 250 milhões ao ano. Considerando cenário semelhante no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o corte total pode alcançar a marca de R$ 500 milhões anuais.

A medida deve provocar impacto imediato na estrutura de remuneração das carreiras jurídicas, ao mesmo tempo em que impõe maior controle sobre os gastos públicos com pessoal no Estado.