Procurador-geral do MPMS diz que instituição vai cumprir decisão do STF sobre “penduricalhos”

Empossado novamente como procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para o mandato de 2026 a 2028, Romão Ávila Milhan Junior declarou que a instituição seguirá integralmente as novas determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à limitação de benefícios extras pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

A manifestação ocorreu durante a cerimônia de posse realizada na noite desta sexta-feira (8), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Ao comentar a recente decisão da Suprema Corte, que endureceu o controle sobre os chamados “penduricalhos”, o procurador-geral afirmou que o MPMS já atua conforme os limites previstos em lei, mas ressaltou que a nova orientação nacional terá de ser obedecida.

Segundo Romão Ávila, a medida adotada pelo STF cria uma padronização entre os órgãos do sistema de Justiça brasileiro.

“A decisão fortalece a unidade institucional e reconhece a simetria existente entre magistratura e Ministério Público”, afirmou.

O procurador-geral também argumentou que a valorização financeira das carreiras é necessária para manter profissionais qualificados na instituição. De acordo com ele, o objetivo é garantir eficiência e qualidade nos serviços prestados à população.

As declarações acontecem no mesmo dia em que o STF publicou nova determinação voltada ao controle de pagamentos que ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

A decisão foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O texto impede tribunais, Ministérios Públicos, defensorias e tribunais de contas de criarem mudanças administrativas destinadas a justificar novos benefícios financeiros.

Outra determinação estabelece que salários, gratificações e demais verbas sejam exibidos em um único contracheque, detalhando o valor final efetivamente recebido pelos servidores.

Em março, o STF já havia fixado limites para indenizações, auxílios e gratificações, restringindo esses pagamentos a até 35% do subsídio dos ministros da Corte. Mesmo assim, adicionais por tempo de serviço continuam autorizados, permitindo que a remuneração total ultrapasse R$ 78 mil em determinadas situações.

Discursos

A solenidade teve início com a formação da mesa diretora, presidida pela Procuradora de Justiça Nilza Gomes da Silva, Procuradora-Geral de Justiça em exercício. Após a execução do Hino Nacional pela Banda de Música da Polícia Militar, a Procuradora Nilza Gomes da Silva declarou aberta a sessão solene do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça.

Deram sequência aos discursos na solenidade, conforme a ordem do protocolo: o Promotor de Justiça e Presidente da ASMMP, Fabrício Secafen Mingati; o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet; o Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel.

Em um pronunciamento marcado pela tônica do fortalecimento institucional e do reconhecimento humano, o Presidente da ASMMP-MS, destacou a diretriz estratégica que norteia a gestão de Romão Avila Milhan Junior.

"Nosso Ministério tem um compromisso com a defesa intransigente da sociedade, a valorização da atividade-fim e o respeito àqueles que fazem a instituição acontecer todos os dias. Ao longo desse percurso de um pouco mais de dois anos, o que se viu foi uma condução firme e consciente: firme no cumprimento da nossa missão funcional — com foco na defesa da propriedade, combate à corrupção e ao crime organizado — e consciente de que nenhuma instituição se fortalece sem investir de forma genuína nas pessoas que a integram. A palavra 'missão' não é uma palavra de ocasião; ela é uma direção. Por isso, modernizar o Ministério Público não é apenas uma pauta administrativa, é uma necessidade institucional”, parabenizou.

Em sua fala, o governador Eduardo Riedel destacou o "modelo MS" de diálogo e harmonia entre os Poderes como um antídoto para a polarização e o ativismo judicial que, segundo ele, tensionam as instituições brasileiras.

*Com informações do MPMS