MP mantém supersalários mesmo após decisão do STF cortar penduricalhos

Mesmo após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a suspensão de pagamentos considerados “penduricalhos”, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) continuou desembolsando milhões em verbas extras para promotores e procuradores. Embora a folha salarial tenha registrado queda de mais de R$ 5 milhões entre março e abril deste ano, os pagamentos adicionais seguem elevando os vencimentos acima do limite constitucional.

Dados divulgados no Portal da Transparência do órgão mostram que, somente em abril de 2026, foram pagos R$ 10,3 milhões na rubrica classificada como “Outras Remunerações Temporárias/Retroativas”. O valor foi distribuído entre os 233 integrantes ativos do MPMS.

Na média, cada membro recebeu cerca de R$ 44 mil extras apenas nessa categoria. Mesmo a menor remuneração bruta registrada no período ficou acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19. O menor vencimento pago foi de R$ 61,2 mil.

Já o maior salário bruto chegou a R$ 254,4 mil. O beneficiado, identificado apenas como integrante da 27ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, recebeu mais de R$ 182 mil em pagamentos classificados como temporários ou retroativos. Somados salário-base, verbas indenizatórias e abono de permanência, o total ultrapassou R$ 254 mil antes dos descontos.

Mesmo com retenção para adequação ao teto constitucional, além de descontos previdenciários e Imposto de Renda, o valor líquido recebido por esse membro do MPMS superou R$ 228 mil.

A manutenção desses pagamentos chama atenção porque o STF determinou a suspensão de verbas retroativas reconhecidas por decisões administrativas ou judiciais anteriores a fevereiro de 2026, até que fossem estabelecidos critérios e auditorias sobre os repasses.

Conforme levantamento divulgado nesta quarta-feira (20), a folha bruta dos membros ativos caiu de R$ 28,3 milhões em março para R$ 23 milhões em abril. Um dos cortes atingiu justamente a rubrica referente a férias, que havia ultrapassado R$ 1,4 milhão em março e zerou no mês seguinte.

Apesar disso, os pagamentos extras continuaram representando fatia significativa da folha. Apenas a rubrica de remunerações temporárias e retroativas respondeu por 45% dos rendimentos brutos pagos em abril.

Além dela, o MPMS também desembolsou mais R$ 3,2 milhões em verbas indenizatórias no mesmo período. Somadas, as duas categorias ultrapassaram R$ 13,5 milhões em pagamentos adicionais.

Em posicionamento encaminhado ao Campo Grande News, o Ministério Público afirmou que segue “rigorosamente” as determinações do STF. O órgão, no entanto, não detalhou quais benefícios foram suspensos, quais continuam ativos nem esclareceu a composição dos valores classificados como remunerações temporárias ou retroativas.