Dourados
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O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei da Carteira de Identidade, que isenta todas as pessoas das taxas, mas apenas na primeira emissão
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Caso a proposta seja aprovada também pelo Senado, mudança de lotação poderá ocorrer a pedido ou por permuta entre magistrados
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Texto prevê transferência de renda até os 21 anos para jovens com vínculos familiares rompidos e que não possuem meios de autossustento
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Entidades defendem fonte de financiamento permanente para o aumento de despesa previsto em projeto
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Reuniões devem assegurar direitos de voz e voto a condôminos
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Segundo eles, falta ao sistema de Justiça tratamento diferenciado, acolhimento e respeito às vítimas
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Texto também considera não úteis todos os feriados e pontos facultativos estabelecidos localmente
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Erro no texto em vigor foi apontado pelo Conselho da Justiça Federal
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A ferramenta informa, por exemplo, o número de processos que encontram-se parados há mais de 50 dias e onde se encontram paralisados
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Decisão foi tomada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski
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Dentre os pontos da proposta está a proibição de visita íntima a adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação, mesmo se casado
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Aposentadoria das mães e combate à pobreza menstrual estão na lista; coordenadora também espera aumentar número de mulheres parlamentares
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Propagandas partidárias voltam à cena após quatro anos
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O texto está em análise na Câmara dos Deputados
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O novo órgão tem como principal objetivo informar à mulher vítima de violência seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais que