TRE-MS julga recurso que pode devolver vaga de Neno na Assembleia

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) julga na próxima terça-feira (21), às 17h, um mandado de segurança que pode alterar novamente a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A ação foi apresentada pelo ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), e pelo diretório estadual do Partido Liberal para tentar reverter a retotalização dos votos das eleições de 2022, que resultou na perda do mandato parlamentar.

Atualmente foragido da Justiça após ter a prisão preventiva decretada na Operação Successione, Neno busca anular o ato administrativo que retirou votos do PL e modificou o cálculo das vagas proporcionais. A mudança beneficiou João César Mattogrosso (PSDB), que assumiu a cadeira deixada pelo parlamentar.

Apesar da expectativa em torno do julgamento, uma eventual decisão favorável não significa o retorno imediato de Neno à Assembleia. O alcance da decisão dependerá do entendimento dos desembargadores e da possibilidade de novos recursos.

Se o pedido for negado, permanece válida a retotalização realizada em maio e João César continua no cargo. Caso o tribunal acolha o mandado de segurança, poderá anular ou suspender o ato que redefiniu o resultado eleitoral, abrindo caminho para a restauração da composição anterior da Casa de Leis.

Recontagem ocorreu após cassação de candidatos

A alteração na distribuição das vagas foi consequência da exclusão dos votos obtidos por Loester Carlos Gomes de Souza, o Tio Trutis, e por sua ex-esposa, Raquelle Lisboa Alves Souza, nas eleições de 2022.

Os dois foram condenados por irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 776 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinando a anulação dos votos utilizados no cálculo das vagas proporcionais.

No caso da Assembleia Legislativa, deixaram de ser computados os 10.782 votos recebidos por Raquelle. Com isso, o PL perdeu a última cadeira conquistada no pleito e o PSDB passou a ter direito à vaga ocupada atualmente por João César Mattogrosso.

O PL sustenta que a decisão judicial não determinou expressamente a anulação dos votos destinados à legenda. A defesa também argumenta que a retotalização não poderia ter sido determinada por ato individual da Presidência do TRE-MS.

Liminar foi negada

Antes da recontagem dos votos, o partido tentou suspender o procedimento por meio de uma liminar. O pedido foi rejeitado por unanimidade pelo TRE-MS em 20 de maio.

Na ocasião, os magistrados entenderam que não havia ilegalidade evidente e reconheceram que a Presidência da Corte tinha competência para executar os efeitos da decisão definitiva que cassou os diplomas dos candidatos.

Após a negativa da liminar, a retotalização foi realizada em 21 de maio. João César Mattogrosso recebeu o diploma no dia seguinte e tomou posse na Assembleia Legislativa.

Prisão continua válida

Mesmo que obtenha uma decisão favorável na Justiça Eleitoral, Neno Razuk não terá automaticamente revogada a prisão preventiva.

A ordem de prisão foi expedida pelo juiz José Henrique Káster Franco, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, no âmbito da Operação Successione, investigação conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

Na decisão, o magistrado apontou risco à ordem pública e a possibilidade de continuidade das atividades do grupo investigado. Segundo a acusação, Neno exerceria posição de liderança na organização criminosa. As acusações ainda serão analisadas durante o processo judicial e são contestadas pela defesa.

Desde a decretação da prisão, o ex-deputado não foi localizado nos endereços onde foi procurado, em Campo Grande e Dourados. Seus advogados afirmam que pretendem pedir a revogação da medida cautelar, alegando ausência de fatos novos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva.