Vai à sanção regulamentação do tratamento para fibromialgia no SUS

Fonte: Agência Senado

Vai à sanção o projeto de lei que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Na quarta-feira (4), a Câmara aprovou duas emendas do Senado ao PL 3.525/2019.

A matéria, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), foi aprovada no Senado em março deste ano, com relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Como foi modificada, retornou à Câmara.

A partir da sanção da matéria, será legalmente constituído o direito de as pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica receberem atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, entre elas fisioterapia e atividade física. Esses atendimentos já estão previstos em portaria do Ministério da Saúde. 

Acompanhamento nutricional e fornecimento de medicamentos são duas novidades da proposta. Assim como a inclusão no projeto, por meio de emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), das doenças laborais — como a Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas — de modo a conceder o mesmo tratamento dado a pessoas com fibromialgia.

Outra emenda ratificada pela Câmara, de autoria do ex-senador Luiz do Carmo, determina a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.