Dourados
Um projeto de lei sobre o tema está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
04/08/2021 14h09 - Por Agência Câmara de Notícias
Representantes de secretarias de Saúde e pesquisadores afirmaram a deputados que o País precisa se preparar para eventuais novas pandemias com uma legislação capaz de definir atribuições claras para os entes federados.
Para garantir uma atuação eficiente em crises de saúde, foi apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1902/21, que estabelece diretrizes para prevenção, detecção, monitoramento, resposta e recuperação; e para controle, eliminação e redução do risco de emergências de saúde pública de importância nacional.
O projeto, de autoria dos deputados Odorico Monteiro (PSB-CE) e Totonho (PDT-CE), atualiza a legislação de vigilância epidemiológica brasileira definindo ações e responsabilidades para cada um dos gestores de saúde.
Odorico Monteiro lembrou que a legislação que trata do tema é de 1976 e a pandemia de Covid-19 mostrou a importância de uma ação articulada das autoridades sanitárias nas três esferas de governo.
"Essa seria uma regulamentação genérica para reforçar o papel dos municípios, dos estados e da União numa pandemia.
O País viveu nesse processo todo da Covid-19 uma crise institucional", ressaltou.
A representante do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, destacou a importância do projeto para garantir normas claras e atualizadas capazes de direcionar as ações de enfrentamento de emergências de saúde.
"Porque nós realmente precisamos de um normativo, um direcionamento, que sobrepasse a temporalidade", disse.
Já o representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Alessandro Chagas, lembrou que os municípios muitas vezes não contam com assessoria jurídica para lidar com normas complexas de regulamentação e, por isso, é fundamental a atuação do governo federal com um comando único por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Saúde do Ceará, José Xavier Neto, defendeu a criação de um centro de controle de doenças como forma de garantir ações mais rápidas no enfrentamento a crises sanitárias e fortalecer a vigilância epidemiológica no Brasil.
"Eu vejo o nosso sistema atual muito fragmentado e fundamentalmente sem força. Se todos nós refletirmos: qual é a força que a vigilância epidemiológica tem quando comparada com a vigilância sanitária? Nós não temos uma presença forte no País que dê segurança aos cidadãos", lamentou.
A representante da Organização Panamericana de Saúde (Opas), Maria Almiron, destacou que, nos países onde a legislação epidemiológica é mais atual, o enfrentamento à pandemia de Covid-19 se deu de forma mais eficiente e por isso a revisão da legislação brasileira é fundamental para o enfrentamento de novas crises sanitárias.