Projeto assegura remédios e tratamento domiciliar a quem tem diabetes tipo 1

Fonte: Agência Senado

Beneficiários que possuem planos de saúde poderão receber assistência abrangente para lidar com o diabetes tipo 1. É o que prevê o projeto de lei (PL) 4809/2023, que foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), já apresentou parecer favorável.

Depois da CAE, a matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciada em caráter terminativo. 

Conforme o projeto, os planos de saúde devem fornecer medicamentos para tratamento domiciliar, assim como disponibilizar próteses, órteses e seus acessórios não relacionados a procedimentos cirúrgicos. Isso inclui a cobertura de tratamentos ambulatoriais e domiciliares destinados a pessoas com diabetes mellitus tipo 1, bem como a oferta de insumos e tecnologias disponíveis, como o sistema de monitorização contínua de glicose e o sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina).

A implementação dessas mudanças, com o fornecimento dos benefícios, será em até 20 dias após o pedido administrativo acompanhado de prescrição médica. A entrega dos medicamentos e tratamentos será realizada por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal, garantindo a eficácia e a continuidade do cuidado. Esta legislação entra em vigor 180 dias após sua publicação. 

"Ao possibilitar que os pacientes recebam parte de seu tratamento por meio dos planos privados, haverá uma potencial diminuição da demanda por serviços públicos, aliviando o sistema de saúde e seus custos", afirma Otto. O relator entende que a medida preventiva, além de destacar a redução de custos no sistema de saúde, vai promover a qualidade de vida dos pacientes.

Para o senador Alessandro, o tratamento nos anos iniciais após o diagnóstico é extremamente importante para o melhor controle da doença e redução das complicações em médio e longo prazos. “Atualmente, o Brasil é o 5º país em ocorrências de diabetes no mundo, perdendo apenas para China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. O Brasil tem 16,8 milhões de pessoas com diabetes (20 a 79 anos), sendo 588 mil do tipo 1, das quais apenas 10% a 25% apresentam controle glicêmico adequado”, destacou o parlamentar. 

Relembrando o texto constitucional, Alessandro ressalta ainda que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. 

O texto altera a Lei 9.656, de 1998, que instituiu planos e seguros privados de assistência à saúde.