Dourados
Pesquisador defende reajuste para produtos derivados do tabaco
Pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, reforça um fato observado por pesquisadores há alguns anos: o preço do cigarro fabricado no Brasil, bem como do cigarro contrabandeado, é baixo.
“Desde 2017, não há reajuste, nem do imposto que incide sobre os produtos derivados do tabaco, nem sobre o preço mínimo estabelecido por lei. O preço está congelado desde o final de 2016”, afirma o pesquisador da Divisão de Pesquisa Populacional - Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do Inca, André Szklo, autor do estudo inédito The cigarette market in Brazil: new evidence on illicit practices from the 2019 National Health Survey [O mercado de cigarros no Brasil: novas evidências sobre práticas ilícitas a partir da Pesquisa Nacional de Saúde 2019].
O levantamento foi feito em parceria com a Universidade de Illinois, em Chicago, Estados Unidos, e publicado na Tobacco Control, uma das principais revistas sobre controle do tabaco no mundo.
André Szklo afirmou que, com isso, a cada ano, o preço vai perdendo o seu valor real e fica mais acessível para a população. Internamente, a indústria não realiza aumento nominal no preço do produto.
“É uma estratégia que acaba casando: não tem o reajuste da política fiscal sobre os produtos derivados do tabaco e a indústria pressiona para o preço ficar baixo, para inibir o contrabando. E o que a gente já está observando é um reflexo natural na proporção de fumantes entre os jovens e adolescentes, especialmente meninas”, acentuou.
Assim, a população de adultos jovens e adolescentes, que não tem tantos recursos financeiros, é a que vai acabar se “beneficiando” de um preço do cigarro mais barato - o que favorece a iniciação precoce no fumo.
“A gente já está observando isso, que está havendo um aumento na proporção de fumantes entre adolescentes e jovens”, disse Szklo. Para ele, a proporção de jovens adultos que fuma vinha recuando desde 1989, mas parou de cair - um reflexo direto do enfraquecimento da política de preços e impostos, a principal diretriz para prevenir a iniciação ao fumo.
O pesquisador do Inca reiterou que nunca esteve tão baixa a relação entre o preço do cigarro legal e do cigarro ilegal, mas negou que a principal solução para coibir o contrabando seja reduzir o preço internamente. Mais de 25% das marcas ilegais que circulam no país são vendidas a um valor igual, ou levemente superior, ao preço mínimo estabelecido por lei para os cigarros legalizados, que está estagnado em R$ 5 o maço, desde 2016.
O preço médio do cigarro adquirido por fumantes brasileiros alcança R$ 5,68. Nos estados que fazem fronteira com o Paraguai, o valor cai para R$ 4,96. “Essa diferença está tão reduzida que a gente tem quase uma junção do preço do produto legal com o produto ilegal. O estudo conclui que, em algumas regiões, isso é mais crítico e que o consumo do cigarro ilegal favorece também a iniciação no hábito de fumar”, salientou.
O pesquisador disse que, desde 2017, a participação do mercado ilegal vem caindo no mercado brasileiro porque o produto legal está praticamente sendo comercializado ao mesmo preço do cigarro ilegal.
O reflexo disso está na saúde. “Quando você tem aumento na proporção de fumantes, isso vai gerar um custo para o país. Hoje em dia, o Brasil gasta R$ 125 bilhões - entre custos diretos e indiretos - com doenças relacionadas ao uso de produtos derivados de tabaco, e a arrecadação, por exemplo, da indústria de tabaco não cobre nem 10% disso”, destacou.
Ele argumentou que, quando se vê o preço do cigarro legal tão barato, percebe-se que isso vai levar a um prejuízo financeiro para o país a curto, médio e longo prazos.
“A gente está tendo uma nova geração de fumantes que está substituindo uma parcela da população atual que, infelizmente, virá a falecer”, revelou.
Estudos publicados no país indicam que dois em cada três usuários atuais de tabaco virão a morrer em decorrência do uso desses produtos. “Então, há uma necessidade de a indústria do tabaco repor essa população que, atualmente, gera lucro. É o que acontece quando a gente tem esse preço baixo”, assegurou.
O pesquisador defendeu, ainda, que a solução para todo esse cenário é voltar a aumentar o preço do cigarro fabricado no Brasil, retomar a política tributária aumentando as alíquotas dos impostos que incidem sobre os produtos derivados do tabaco, reajustar o preço mínimo estabelecido por lei e, em paralelo, implementar o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, ratificado pelo Estado em 2018.
“Existe uma medida prevista para o Brasil para combater o mercado ilegal. É uma medida do Estado que ratificou esse protocolo e precisa implementar. São duas medidas que têm de andar paralelamente”, disse.
Ele salientou também que a reforma tributária, que está sendo discutida no Congresso Nacional, é uma “oportunidade de ouro” para se fortalecer essa necessidade do imposto seletivo sobre os produtos do tabaco, de forma a assegurar que a arrecadação desse tributo seletivo possa ser revertida em ações de tratamento e de prevenção e em iniciativas de conscientização, visando inibir essa iniciação ao fumo e, também, possa estimular a cessação do hábito entre os fumantes atuais.
O cigarro legal brasileiro é o segundo mais barato das Américas. Após a reforma tributária de 2012, o preço médio do produto legal era quase 150% mais alto em relação ao cigarro ilegal. Atualmente, essa diferença caiu pela metade.
Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 40% dos cigarros consumidos no território nacional ainda pertencem a marcas que entram no Brasil de forma ilegal. Desde 2016, observa-se queda na proporção de consumo desses produtos nos estados, mas o percentual ainda é elevado.
Os dados da pesquisa serão detalhados durante evento virtual promovido pelo Inca nessa terça-feira (29), quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Fumo, com transmissão da TV Inca, no YouTube. Para participar, os interessados devem acessar o link.