Dourados
Política
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida no Estatuto do Idoso
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Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em 2019, o PLS foi confirmado pela Câmara em junho deste ano
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O semestre foi marcado pela aprovação de medidas que garantem avanços na atualização de leis de proteção e apoio às mulheres
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No texto, Kajuru destaca o descumprimento da Lei Orgânica da Saúde, presente no ECA, que garante a atenção integral à saúde dos jovens, oferecendo tratamentos como assistência médica e odonto
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Esse projeto de lei (PL 1.617/2022) foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA)
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A Resolução 913/22 entrou em vigor em março
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Deputados também aprovaram a criação de programa de serviço civil voluntário nos municípios. As propostas já viraram lei
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“A norma foi conjurada para trabalhos em temperaturas superiores a zero grau, o que se verifica pela leitura do parágrafo único do artigo 253 da CLT
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Texto obriga partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas
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Para 2022 e 2023, governo estima uso de R$ 100 milhões em cada ano para pagar parte das parcelas dos financiamentos
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Na justificativa do projeto, o senador ressalta a importância das associações de moradores para a comunidade
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Reinaldo Azambuja aparece em 1º lugar entre os governadores que mais cumpriram totalmente as promessas de campanha no levantamento do G1, que foi atualizado nesta quarta-feira (27). Ele cumpriu totalm...
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Para autora, decreto do Executivo retira benefícios dos consumidores e favorece empresas infratoras
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A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), ao acrescentar um dispositivo no artigo que trata da penalidade de multa reparatória. De acordo com o texto, o pagament
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O PL está sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)