Dourados
Política
O PL 2.222/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), define que tais normas deverão ser estipuladas pela edição de diretrizes nacionais pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
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Pelo texto, seguro será cobrado de todos os imóveis residenciais e terá alíquota reduzida para os ocupados por moradores de baixa renda
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O projeto (PL 3212/21), de autoria do Poder Executivo, foi transformado na Lei 14.449/22, publicada na sexta-feira (16) no Diário Oficial da União
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Originalmente fixado em R$ 400, o benefício foi reajustado temporariamente para R$ 600 por meio da Emenda Constitucional 123, de 2022. O pagamento extra de R$ 200 vale apenas até dezembro des
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A suspensão do piso, que havia sido decidida liminarmente pelo ministro Luís Roberto Barroso, foi referendada nesta tarde pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Serviço é oferecido pela Câmara dos Deputados e pelo TSE
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O objetivo é estimular a formação de novas gerações de trabalhadores preparados para a evolução dos modelos de negócios
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Proposta torna obrigatória a comunicação da violência, mas denunciante poderá condicionar revelação à execução de medidas protetivas
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A MP 1.118 perderá a validade já no dia 27 de setembro, enquanto a MP 1.119 perde a validade em 5 de outubro. Por isso precisam da deliberação do Senado
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A proposta altera a Lei 8.899, de 1994, que concede passe livre a pessoas com deficiência comprovadamente carentes, apenas no sistema de transporte coletivo interestadual, por rodovia, ferrov
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Ambas as leis iriam receber um dispositivo a mais no rol de direitos
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Pelo texto, os sistemas de ensino terão um ano para contratar o serviço, caso a medida seja aprovada e vire lei
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Ao ser afastado das atividades laborais por razões de saúde, o empregado tem direito ao pagamento do benefício previdenciário do auxílio-doença após o 16º dia pelo Instituto Nacional do Segur
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O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, também obriga a publicação na internet dos atos que tratam do funcionamento interno dos órgãos ou entidades públicos
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O texto foi aprovado pelo Senado no início de agosto quando recebeu parecer favorável da senadora Nilda Gondim (MDB-PB). Entre as ações estabelecidas pela nova lei está a iluminação de prédio