Dourados
Política
Documento afirma que publicação sem autorização pode configurar infração disciplinar por parte dos pesquisadores
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Para relator, proposta intensifica o controle social sobre as informações prestadas
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Diretor-presidente da Ancine não compareceu à audiência para debater a liberação de recursos para o setor e foi criticado por integrantes da Comissão de Cultura
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O texto tramita na Câmara dos Deputados
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Na União, medida abrangerá policiais, médicos e professores
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Dentro de dois anos, a nova lei vai substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2
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A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados
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Trecho sobre leilões com agências internacionais foi retirado da lei
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Projeto que altera procedimentos tramita na Câmara dos Deputados
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O projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 16 de março
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O texto agora irá a votação na Câmara dos Deputados
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Proposta segue para a Câmara dos Deputados
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O projeto (PL 5.638/2020) contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia
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Proposta determina o repasse de 2,8% da arrecadação anual
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A seguradora que descumprir a regra estará sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor