Dourados
Política
Outros projetos foram aprovados na área de direito e Justiça, como o aumento do prazo para denunciar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
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Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado no último dia 30 de novembro e enviado à sanção
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Em análise na Câmara dos Deputados
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Câmara também aprovou medida protetiva para idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência e a recriação do Bolsa Família
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Agora, um projeto em discussão no Senado pode estender a proibição a todo o país
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Até então, a legislação considerava apenas a limitação bilateral (em ambos os ouvidos) como deficiência
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A Lei 14.785, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor
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Deputados também aprovaram destinação para fundo de combate a calamidades públicas de parte do valor arrecadado pela União com multas ambientais
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Deputados também aprovaram projeto que obriga o governo federal a reaproveitar funcionários de empresas do setor elétrico privatizadas
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A 13ª Vara Federal de Curitiba devolveu ação penal ingressada pela Lava Jato contra o ex-senador Delcídio do Amaral para Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, obedecendo a uma decisão do Tribunal S...
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Deputados também aprovaram subsídio na concessão de CNH para condutor de baixa renda
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O ano de 2023, o primeiro do terceiro mandato de Lula (PT) na Presidência, foi marcado na política pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) e os atritos entre...
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A pesquisa realizada pelo Instituto Cenário mostra, em seu quadro II (Cenário II), uma tendência real para as eleições de 2024, em Dourados: o deputado estadual Renato Câmara (MDB) liderando a preferê...
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Mais de 2 mil interações foram lidas ao vivo pelos parlamentares
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O crédito tributário é o mecanismo que permite posteriormente o tratamento aplicado a impostos pagos a mais ou a menos