Votação de protocolo de combate à violência sexual é adiada

Fonte: Agência Senado

Foi adiada a votação do projeto que cria um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos (PL 3/2023). A matéria constava da pauta do Plenário da quarta-feira (18), mas a relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), pediu o adiamento da votação para poder tratar com o governo sobre alguns ajustes no texto. A tendência é que o projeto volte ao Plenário já na próxima semana. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no último dia 13 de setembro, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

A fim de combater condutas como estupro, assédio, importunação sexual, violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente, além de constrangimentos e humilhações, o projeto cria o protocolo Não nos Calaremos, obrigatório para casas noturnas, boates, danceterias, festas, bailes, rodeios e vaquejadas, shows e festivais, espetáculos e eventos esportivos. A adesão é facultativa para restaurantes, bares, parques de diversões, congressos, hotéis e pousadas. Os estabelecimentos comerciais que aderirem voluntariamente terão direito a ostentar o selo do protocolo.