Dourados
Ação tenta derrubar retotalização que transferiu vaga do PL ao PSDB; eventual retorno também poderá provocar nova análise do mandado de prisão contra o ex-deputado
Flávio Verão
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julga nesta terça-feira (21) o mandado de segurança que pode abrir caminho para Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), recuperar o mandato de deputado estadual. A sessão está marcada para as 17h e o processo tem como relator o juiz Fernando Bonfim Duque Estrada.
O ex-parlamentar perdeu a cadeira na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) após a Justiça Eleitoral realizar, em maio, uma nova totalização dos votos das eleições de 2022. A mudança retirou uma vaga do PL e beneficiou o PSDB, permitindo a posse de João César Mattogrosso.
A revisão ocorreu depois da anulação dos 10.782 votos recebidos por Raquelle Trutis na disputa para deputada estadual. Ela e o ex-deputado federal Loester Trutis foram condenados por irregularidades envolvendo recursos de campanha.
Neno e o diretório estadual do PL sustentam que o ato que modificou a composição da Assembleia violou direito líquido e certo. Entre os argumentos apresentados está o de que a decisão contra Raquelle não teria determinado expressamente a exclusão dos votos atribuídos à legenda.
O mandado de segurança busca suspender ou anular a retotalização. Se o pedido for rejeitado, João César permanecerá no cargo e Neno continuará sem mandato. Se a ação for acolhida, o resultado dependerá do alcance da decisão e de possíveis recursos, não significando necessariamente o retorno automático do ex-deputado à Assembleia.
A disputa eleitoral também pode ter reflexos no processo criminal em que Neno é acusado pelo Gaeco de integrar e liderar uma organização ligada à exploração do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. Ele está com mandado de prisão preventiva em aberto e tenta derrubar a ordem por meio de habeas corpus.
Caso recupere o mandato e o foro por prerrogativa de função, a competência para analisar o processo e a situação da prisão poderá ser revista. Entretanto, a eventual vitória no TRE-MS não implica, por si só, revogação automática do mandado, que dependerá de decisão judicial.
Se a composição anterior da Assembleia for restabelecida, João César Mattogrosso poderá voltar à condição de suplente.
Foragido
Na semana passada, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou o pedido liminar da defesa de Neno Razuk, para suspender a prisão preventiva.
O ex-deputado está foragido desde 8 de julho, quando a Justiça determinou o início do cumprimento da pena de 15 anos, 7 meses e 15 dias de prisão. Neno Razuk foi condenado por suposta organização criminosa, roubo e exploração do jogo do bicho em processo da Operação Successione.