STJ encerra ação contra Reinaldo Azambuja e aliados após STF apontar falta de provas em delação da JBS

Uma decisão da Justiça encerrou definitivamente a ação penal movida contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), o deputado estadual Zé Teixeira (PL), o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, e o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), em processo relacionado às delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS. O caso tramitava havia cerca de oito anos.

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu não dar andamento à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal após seguir entendimento já firmado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu não existir base probatória suficiente para continuidade do processo.

Na avaliação do STF, as acusações apresentadas estavam sustentadas principalmente nas declarações dos delatores da JBS, sem elementos independentes que confirmassem os relatos. O entendimento foi de ausência de justa causa para abertura da ação penal.

Os quatro investigados respondiam por acusações de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação que apurava suposto esquema envolvendo incentivos fiscais e pagamento de vantagens indevidas. Com a decisão, todos deixam de responder pelas imputações.

Outro ponto considerado pelo STF foi o tempo de tramitação do caso. A denúncia foi apresentada em 2020, confirmada posteriormente e permaneceu anos sem julgamento definitivo, fator que também pesou na decisão pelo encerramento da ação.

Ao longo da investigação, o caso passou por diferentes instâncias do Judiciário, incluindo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, STJ e STF. Segundo informações do processo, houve quebra de sigilo de milhares de contas bancárias e centenas de pessoas foram ouvidas, sem que fossem encontrados elementos suficientes para confirmar os relatos apresentados na colaboração premiada.

Em manifestação após o arquivamento definitivo, Reinaldo Azambuja afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade e classificou o período de investigação como anos difíceis para ele e familiares. O ex-governador ressaltou que nunca chegou à condição de réu e destacou que o processo foi encerrado sem recurso do Ministério Público Federal.

Presidente estadual do PL e pré-candidato ao Senado, Azambuja declarou que pretende continuar atuando politicamente em Mato Grosso do Sul após o encerramento definitivo do caso.