Senadores de MS se dividem na votação do PL da Dosimetria aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria por 48 votos favoráveis e 25 contrários. A matéria agora segue para sanção presidencial. Entre os representantes de Mato Grosso do Sul, os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) votaram pela aprovação do texto, enquanto Soraya Thronicke (Podemos) se posicionou contra.

Mais cedo, no mesmo dia, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com placar de 17 votos a 7, o que acelerou sua tramitação no plenário.

Caso seja sancionada, a proposta poderá impactar condenações relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, conforme o novo cálculo, poderia ter a pena reduzida de 27 anos e três meses para cerca de 20 anos, além da diminuição do tempo de cumprimento em regime fechado para dois anos e quatro meses.

O texto aprovado teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que acolheu uma emenda apresentada por Sérgio Moro (União-PR). A alteração restringe os efeitos da nova regra apenas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, relacionados aos atos de 8 de Janeiro, excluindo crimes violentos em geral. Na versão aprovada anteriormente pela Câmara, não havia essa delimitação, o que abriria margem para redução de penas em outros tipos de crime.

Segundo Esperidião Amin, a modificação tem caráter apenas redacional e não altera o mérito da proposta, o que permitiria o envio direto do projeto para sanção presidencial. Ele argumentou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que ajustes dessa natureza não exigem nova análise pela Câmara dos Deputados.

No entanto, senadores como Otto Alencar e Renan Calheiros (MDB-AL) discordaram dessa interpretação. Para eles, a mudança configura alteração de mérito, o que obrigaria o retorno do texto à Câmara. Essa divergência é decisiva para o futuro da proposta, pois um novo envio à Câmara pode empurrar a tramitação para 2026.

O projeto também altera a forma de aplicação das penas. Atualmente, a legislação permite a soma das punições para crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Pela nova regra, mesmo que os crimes ocorram no mesmo contexto, as penas não poderão mais ser acumuladas.

Outra mudança prevista trata dos chamados “crimes de multidão”. Nesses casos, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança. A medida beneficia pessoas envolvidas nos atos de depredação ocorridos em 8 de Janeiro que não tiveram participação ativa na organização.

Durante a leitura do parecer, Esperidião Amin afirmou que a proposta representa um passo inicial para a pacificação do país e defendeu a discussão sobre anistia. Segundo ele, a redução de penas não será automática e dependerá de pedidos individuais, mas considera o projeto um avanço possível dentro do cenário político atual.