Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem na CCJ e texto caminha para arquivamento

A chamada PEC da Blindagem sofreu uma derrota significativa nesta quarta-feira (24), ao ser rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão abre caminho para o arquivamento da proposta, que agora depende de anúncio formal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), no plenário.

Segundo o regimento interno do Senado, projetos considerados inconstitucionais podem ser arquivados definitivamente após a manifestação do presidente da Casa. Só há possibilidade de recurso se a rejeição não for unânime, o que permitiria a pelo menos nove senadores levar o texto ao plenário.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que a proposta seja levada ao plenário justamente para ser “sepultada” em definitivo, como gesto político diante da rejeição unânime dos senadores.

A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, com apoio da oposição, de partidos de centro e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto previa limitações à prisão de parlamentares, a exigência de aval do Congresso para abertura de processos judiciais – em votação secreta – e ainda a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Legislativo.

Entretanto, ao chegar ao Senado, a proposta passou a enfrentar forte resistência. Senadores de diferentes espectros políticos classificaram as medidas como “exageradas” e rejeitaram especialmente o dispositivo que instituía voto secreto para autorizar processos contra congressistas.

As críticas também refletiram a pressão popular: no último domingo (21), manifestações em diversas capitais pediram o fim da PEC e reforçaram a cobrança por mais transparência e responsabilidade no Legislativo.

Veja quem são os 26 senadores que votaram para derrubar a PEC da Blindagem:

Eduardo Braga (MDB-AM)

Alessandro Vieira (MDB-SE)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Sergio Moro (União-PR)

Alan Rick (União-AC)

Soraya Thronicke (Podemos-MS)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Jorge Seif (PL-SC)

Eduardo Girão (NOVO-CE)

Magno Malta (PL-ES)

Rogério Marinho (PL-RN)

Laércio Oliveira (PP-SE)

Esperidião Amin (PP-SC)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Angelo Coronel (MDB-BA)

Omar Aziz (PSD-AM)

Eliziane Gama (PSB-MA)

Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Jorge Kajuru (PSB-GO)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Augusta Brito (PT-CE)