Sala-cofre da CPI da Pandemia guarda documentos sigilosos

01/06/2021 15h00 - Por Agência Senado

Um grupo de senadores e jornalistas visitou na sexta-feira (28) a chamada sala-cofre da CPI da Pandemia, na qual são guardados os documentos sigilosos recebidos pela comissão.

Entre os documentos secretos há os relacionados a quebras de sigilos telemáticos, telefônicos, bancários ou fiscais e documentos referentes a processos judiciais e inquéritos policiais, por exemplo.

Essa comissão parlamentar de inquérito foi criada para apurar, em 90 dias, as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da covid-19, o agravamento da crise sanitária no Amazonas e os possíveis desvios e irregularidades no uso de recursos federais repassados a estados e municípios para o combate à pandemia e aos seus efeitos.

Até o momento, a CPI já emitiu mais de 1.100 ofícios solicitando informações variadas de governos estaduais, prefeituras, órgãos do sistema público de saúde e demais órgãos públicos ou empresas privadas.

O que nós pudermos fazer para tornar essa investigação pública, nós vamos fazer. Porque os brasileiros têm o direito de saber o que aconteceu.

Estamos estruturando o que devemos priorizar — disse o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Na quinta-feira (27), dia em que a CPI completou um mês de existência, o relator ressaltou que os integrantes do colegiado têm que analisar os documentos sigilosos recebidos até agora.

Estamos detalhando cada um deles [os pedidos de informação]; se foi respondido, se não foi. Os que não foram respondidos nós vamos reiterar o pedido de informação.

É muito importante que a gente faça visitas diárias para acompanhar também esse material, que é muito importante para a elucidação dos fatos — avaliou Renan.

A sala-cofre, que fica no andar térreo do Senado, guarda informações solicitadas pelos senadores que podem ser usadas como provas de irregularidades nas ações de governo e para embasar o relatório final do colegiado. 

O acesso ao local é restrito, sempre vigiado por câmeras. Cada pedido de informação tem que ser aprovado pela comissão na forma de requerimento de senador membro da CPI. Somente senadores e alguns poucos servidores e assessores podem ver os documentos da sala-cofre.

A comissão espera totalizar cerca de 300 gigabytes em documentos recebidos. Desse total, em torno de 100 gigabytes respondem por informações consideradas sigilosas.

Para se ter uma ideia do volume de dados, a CPI Mista das Fake News — instalada em setembro de 2019 — recebeu até agora cerca de 5 gigabytes em documentos (que já foram requisitados pela CPI da Pandemia).

Há uma classificação natural dos documentos que aqui estão. Um terço dessa documentação é sigilosa, e só recebemos 10% das informações solicitadas.

Há uma classificação dos documentos sigilosos, de acordo com a Lei do Sigilo e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tem documentos reservados por lei; nós temos a guarda desses sigilos. Nós temos procurado dar a maior transparência possível a essas informações, reservado sempre o sigilo que é assegurado pela lei.

A guarda desses documentos é de responsabilidade dos membros da comissão parlamentar de inquérito — informou o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) após a visita desta sexta.

A CPI da Pandemia tem catalogado em seu site até agora 653 documentos recebidos, com o número de páginas variando de um a até mais de 9.000.

Muitos outros aguardam catalogação no site. A maioria deles pode ser consultada por qualquer pessoa pela internet, como a carta que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta entregou à comissão em seu depoimento.

São poucos documentos físicos; a ampla maioria da documentação que já veio para essa comissão parlamentar de inquérito é digital.

O maior volume de informações e dados são digitalizados — disse Randolfe.

O vice-presidente da CPI também registrou que alguns pedidos de informação ainda não foram respondidos. Documentos não fornecidos dentro do prazo poderão resultar em responsabilização judicial, avisou o senador.

Tem documento que é pedido, mas não vem. Pedimos ao Palácio do Planalto as informações oficiais sobre os eventos de aglomerações da qual o presidente da República havia participado. As informações não vieram.

Foi encaminhada uma desculpa esfarrapada. Não tem problema; pedimos às emissoras de televisão que forneçam as imagens desses eventos — exemplificou Randolfe.

Renan Calheiros acrescentou que a comissão vai requerer também acesso a inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que a CPI vai contabilizar quantos pedidos de informação ainda não foram respondidos.

A comissão é composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes. Foi instalada em 27 de abril e tem como prazo final a data de 9 de agosto de 2021.

O presidente da CPI da Pandemia é o senador Omar Aziz (PSD-AM).

A sala-cofre já foi usada por outras comissões parlamentares de inquérito, como a CPI do Banestado, em 2004; a CPI dos Bingos, em 2005; a CPI Mista dos Sanguessugas, em 2006; a CPI Mista dos Cartões Corporativos, em 2008; e a CPI do Cachoeira, em 2012.