Dourados
Deputados afirmam que a norma prejudica os povos indígenas
07/03/2021 13h02 - Por Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12/21 susta a Resolução 4/21 da diretoria colegiada da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Essa norma define novos critérios específicos para a identificação étnico-racial (heteroidentificação) que serão observados pela Funai a fim de aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas e a execução de políticas públicas.
"Além de contrariarem o direito à autodeterminação dos povos indígenas, os novos critérios revelam-se ambíguos e permitem interpretações descabidas
acerca da identidade indígena", afirma o texto que acompanha o projeto, assinado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) e outros quatro parlamentares.
As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Joenia Wapic
Os textos devem ser encaminhados juntos para as comissões permanentes e para o Plenário.