Projeto voltado à proteção de mulheres gera embate na Assembleia e deputada acusa decisão política em MS

A deputada estadual Gleice Jane fez um pronunciamento contundente na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (13) ao defender o Projeto de Lei que cria o chamado Protocolo Ampara, iniciativa voltada ao acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência doméstica.

Durante a fala, a parlamentar criticou a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que arquivou a proposta. Segundo ela, o projeto não foi barrado por inconstitucionalidade, mas por entendimento de que já existiriam mecanismos previstos na legislação federal.

De acordo com a deputada, a justificativa apresentada pela comissão classificou o texto como “desnecessário”, argumento que ela rebateu ao afirmar que a realidade enfrentada pelas vítimas demonstra justamente a necessidade de medidas mais práticas e efetivas.

A proposta, segundo Gleice Jane, foi construída para estabelecer orientações claras a condomínios, associações e outros espaços coletivos sobre como agir diante de situações envolvendo mulheres amparadas por medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Na tribuna, a parlamentar relatou casos acompanhados por seu mandato. Em um dos exemplos citados, uma mulher informou previamente ao síndico de um condomínio que o ex-companheiro não poderia frequentar o local por conta de uma medida protetiva. Ainda assim, o homem alugou um imóvel no mesmo condomínio e passou a circular normalmente pelo espaço.

Conforme o relato, ao questionar o síndico sobre a situação, a vítima ouviu que o agressor tinha o direito de permanecer no local por também ser morador. Para a deputada, situações como essa demonstram a ausência de protocolos específicos que orientem gestores e responsáveis sobre como agir diante de casos de violência doméstica.

A parlamentar afirmou que o objetivo do projeto era justamente criar mecanismos de acolhimento e prevenção para mulheres em situação de risco, evitando que elas sejam obrigadas a conviver com o medo mesmo após conseguirem proteção judicial.

Durante o discurso, Gleice Jane também declarou que outros projetos apresentados pela bancada do PT vêm enfrentando resistência na CCJR. Entre os exemplos citados, ela mencionou uma proposta relacionada à pulverização aérea de agrotóxicos, argumentando que o tema já teve constitucionalidade reconhecida em discussões judiciais em outros estados.

A deputada ainda cobrou maior participação dos homens no debate sobre violência contra a mulher e defendeu mais ações do poder público estadual para proteção das vítimas.

Segundo ela, o enfrentamento da violência não pode ficar restrito apenas às mulheres, principalmente porque os casos de feminicídio e agressões são cometidos majoritariamente por homens.

Ao final do pronunciamento, a parlamentar afirmou que seguirá defendendo políticas pública