Dourados
Canal 24 horas seria voltado à orientação das vítimas e integração de órgãos públicos e instituições financeiras no enfrentamento a crimes virtuais
Deputada Gleice Jane (PT). (Foto: Luciana Nassar/Alems)
Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais, com foco na prevenção, investigação e apoio às vítimas de fraudes eletrônicas. A proposta, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), também prevê a implantação do “Disque Golpe”, um canal de atendimento e orientação sobre crimes cibernéticos disponível 24 horas por dia.
Segundo o texto, a política estadual tem como objetivo reduzir a incidência de golpes virtuais e oferecer assistência especializada a quem sofre prejuízos em transações financeiras ou comerciais online. A ação deverá reunir esforços do Procon-MS, órgãos de segurança pública, instituições financeiras e provedores de internet, em um modelo de atuação integrada.
O “Disque Golpe” funcionaria como um serviço unificado de atendimento, com acesso telefônico e digital, integrado aos aplicativos oficiais do governo do Estado. A proposta prevê atendimento humanizado, resguardo dos dados pessoais das vítimas e encaminhamento rápido às autoridades competentes.
O projeto também determina que o Procon-MS implante atendimento especializado a vítimas de fraudes, com prazos definidos de resposta e conexão com plataformas de mediação de conflitos.
A futura política estadual deverá estabelecer campanhas de conscientização sobre segurança digital, especialmente voltadas a idosos, estudantes e pequenos empreendedores — os grupos mais vulneráveis a golpes virtuais. O texto ainda prevê a padronização de fluxos de atendimento, a produção de relatórios públicos sobre fraudes e a divulgação de dados estatísticos para subsidiar novas políticas públicas.
Na justificativa, a deputada Gleice Jane destaca o crescimento expressivo dos crimes digitais em Mato Grosso do Sul. Conforme dados da Sejusp-MS (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), os casos de estelionato eletrônico aumentaram 45% em Campo Grande em 2024, tendência que se repete em municípios como Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
“É urgente criar um canal estadual de atendimento e garantir respostas mais rápidas às vítimas, evitando a revitimização e fortalecendo a confiança nas instituições”, defende a parlamentar.
O texto foi encaminhado para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), primeira etapa antes de seguir para votação no plenário da Alems.