Projeto cria Plano Nacional de Segurança de Fronteiras e avança na Câmara

O Projeto de Lei nº 3.517/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon, avança na Câmara dos Deputados ao instituir o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNPF). A matéria já superou etapas importantes de tramitação e deve ser apreciada após o recesso parlamentar na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde conta com parecer favorável à aprovação.

A proposta estabelece uma atuação integrada e coordenada entre órgãos federais, estaduais e municipais, além das Forças Armadas, com foco no fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão a infrações administrativas e penais de caráter transfronteiriço. O texto também prevê cooperação com países vizinhos para ampliar a eficácia das ações nas áreas de fronteira.

Antes disso, o PNPF recebeu aval da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O colegiado aprovou a integração das políticas de segurança pública com o controle aduaneiro e a participação das Forças Armadas, especialmente nos estados e municípios localizados na faixa de fronteira.

Na justificativa, o autor destaca que o Brasil, país de dimensões continentais, faz divisa com dez dos doze países da América do Sul, somando mais de 16 mil quilômetros de fronteiras em dez estados. Segundo Pollon, esse cenário torna o território nacional rota relevante para o tráfico de drogas — com destaque para a cocaína oriunda da Bolívia, Colômbia e Peru — além de facilitar o contrabando de armas e a prática de garimpo ilegal.

O parlamentar argumenta que o enfrentamento a esses crimes exige ações conjuntas permanentes e a previsão de orçamento específico para dar suporte às operações. O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado em todas as etapas, seguirá para análise do Senado Federal.