Ministro Alexandre de Moraes aguarda parecer de Paulo Gonet sobre pedido para ampliar investigação que apura suposta coação, articulações internacionais e tentativa de obstrução de Justiça
Termina nesta terça-feira (2) o prazo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possível inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro no inquérito que investiga a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
A solicitação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, após pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que defende a ampliação do escopo das investigações.
O despacho de Moraes foi assinado em 25 de maio e concedeu cinco dias úteis para manifestação do Ministério Público Federal. A intimação oficial ocorreu no dia seguinte.
No requerimento encaminhado ao STF, Lindbergh solicita que Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro passem a integrar o inquérito que apura supostos crimes relacionados à atuação internacional de Eduardo Bolsonaro.
Além da ampliação dos investigados, o parlamentar também pediu medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro, incluindo apreensão de passaporte, proibição de deixar o país e bloqueio de patrimônio.
O documento ainda pede compartilhamento de dados financeiros junto ao Coaf, Banco Central, Receita Federal e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de cooperação jurídica internacional para obtenção de informações nos Estados Unidos.
Entre os pontos citados por Moraes na comunicação enviada à PGR está a possível relação entre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro, e negociações envolvendo Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Segundo a petição apresentada ao STF, os recursos discutidos para financiar o longa poderiam ter ligação com atividades políticas e ações internacionais atribuídas a Eduardo Bolsonaro.
O pedido sustenta que tanto a produção cinematográfica quanto a atuação internacional do ex-deputado teriam relação com estratégias voltadas à reconstrução da imagem política do ex-presidente e à defesa de anistia aos investigados nos processos ligados à tentativa de golpe.
Na última semana, Paulo Gonet pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro dentro do Inquérito nº 4.995, sustentando que o ex-parlamentar teria atuado nos Estados Unidos buscando pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções e medidas econômicas.
Agora, caberá à Procuradoria decidir se existem elementos suficientes para ampliar ou não o alcance da investigação e incluir novos nomes entre os alvos do procedimento.
A manifestação da PGR será encaminhada ao STF, que decidirá os próximos passos do caso.