Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2026 tem o menor crescimento em 10 anos

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei que define o orçamento estadual para 2026, estimado em R$ 27,19 bilhões. Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta representa um crescimento de apenas 2,98% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 26,4 bilhões.

O índice de aumento é o menor dos últimos dez anos e está abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, estimada em 5,17%. Em anos anteriores, o orçamento chegou a crescer até 15% (2024) e quase 20% (2023), refletindo agora uma desaceleração nas projeções de arrecadação e de investimentos.

Distribuição dos recursos

De acordo com a proposta, as áreas essenciais continuam sendo prioridade. A Educação deve receber R$ 3,3 bilhões, a Saúde contará com R$ 2,6 bilhões, e a Segurança Pública terá pouco mais de R$ 2 bilhões em 2026.

O repasse aos poderes estaduais, conhecido como duodécimo, foi detalhado da seguinte forma:

1. Tribunal de Justiça – R$ 1,4 bilhão
2. Ministério Público – R$ 767 milhões
3. Assembleia Legislativa – R$ 567 milhões
4. Tribunal de Contas – R$ 444 milhões
5. Defensoria Pública – R$ 377 milhões

O projeto deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (22). Depois dessa etapa, os parlamentares terão pelo menos um mês para apresentar emendas. A votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar de dezembro.

Reações dos deputados

O deputado Paulo Duarte (PSB), integrante da base do governo, afirmou que o crescimento modesto já era esperado e reflete a estratégia de controle de gastos de custeio para manter o nível de investimentos.

“O governo está adotando desde este ano um controle das despesas da máquina pública. Ao reduzir o custeio, conseguimos preservar os investimentos, que são fundamentais”, explicou.

Por outro lado, a deputada Gleice Jane (PT) manifestou preocupação com o impacto da limitação orçamentária sobre os serviços públicos.

“Quando falta orçamento, falta remédio no posto, falta médico, estrutura na saúde e na segurança pública. Quem sofre é a população. Vamos precisar analisar com cuidado e debater amplamente com a sociedade”, destacou.

*Com informações do G1/MS