Dourados
Flávio Verão
Mato Grosso do Sul poderá ter um canal 24 horas dedicado ao atendimento e orientação de vítimas de crimes digitais. A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa, cria a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais, com foco na prevenção, apoio às vítimas e reparação de prejuízos financeiros decorrentes de fraudes eletrônicas.
De acordo com a deputada estadual Gleice Jane (PT), entre as medidas previstas está a implantação do “Disque-Golpe”, serviço gratuito de denúncia e orientação sobre procedimentos de recuperação de valores, como o Mecanismo Especial de Devolução do Pix.
O texto proposto pela deputada também propõe a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional, reunindo o Procon-MS, a Secretaria de Segurança Pública, a Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O Procon deverá oferecer atendimento especializado às vítimas, com registro simplificado de reclamações, enquanto a PGE poderá ingressar com ações judiciais coletivas em casos de fraudes sistêmicas.
O texto segue para análise na Assembleia Legislativa.