Moraes vota para condenar homem que sentou em sua cadeira a 17 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O réu foi flagrado em vídeos sentado na cadeira do próprio ministro, gritando ofensas como: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Vagabundo! Aqui é o povo que manda!”

Para Moraes, as provas reunidas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) mostram que Oliveira participou ativamente da tentativa de ruptura democrática, utilizando luvas e máscara de proteção para evitar identificação, o que, segundo o MPF, demonstra preparo e intenção de confronto com as forças de segurança.

A pena proposta soma 17 anos — sendo 15 anos e 5 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo. O julgamento ainda depende dos votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF.

Fábio foi acusado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Em sua defesa, o réu alegou que apenas exercia o direito de manifestação e negou envolvimento direto em depredações ou invasão de prédios públicos. No entanto, segundo Moraes, o interrogatório do acusado apresentou contradições, e sua presença no local, aliada ao uso de equipamentos para ocultar a identidade, comprova adesão ao intento golpista.

“Suas manifestações públicas, a presença nos locais invadidos e o contato com outros envolvidos evidenciam que instigou, apoiou e legitimou a atuação das massas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes”, concluiu Moraes em seu voto.