Dourados
Projeto aprovado pelo Congresso previa mudanças na dosimetria e poderia beneficiar condenados por tentativa de golpe
Flávio Verão
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa alterações no cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante um ato realizado no Palácio do Planalto, em cerimônia que marcou os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais. Na ocasião, foram atacados o Congresso Nacional, o próprio Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Durante o discurso, Lula afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas consistentes. Ele também elogiou a atuação do STF ao longo do processo. “Foram julgamentos transparentes, imparciais e dentro da lei. A Suprema Corte não cedeu a pressões nem se deixou intimidar, e sai fortalecida desse episódio”, declarou.
O presidente também destacou a importância da preservação da memória democrática ao citar o filósofo George Santayana. Segundo Lula, esquecer o passado abre espaço para a repetição de erros históricos. “Não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que defendemos é a democracia que emana do povo e é exercida em nome do povo”, afirmou.
O PL da Dosimetria alterava a forma de cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto. Pelo texto, deixaria de haver a soma das penas, passando a valer apenas a punição mais grave.
A proposta também reduzia os tempos mínimos para progressão de regime, facilitando a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Especialistas apontavam que as mudanças poderiam beneficiar pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-integrantes do alto escalão militar e do antigo governo federal.
Com o veto presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter o veto ou derrubá-lo em votação conjunta de deputados e senadores.