Dourados
Proposta apelidada de “PEC Bomba Nuclear” prevê uso apenas em casos de ameaça grave à soberania nacional e revoga tratados internacionais de não proliferação
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, nesta terça-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares com finalidade dissuasória, ou seja, para impedir ou responder a possíveis ataques de outros países.
A proposta altera o inciso XXIII do artigo 21 da Constituição Federal, que atualmente restringe o uso de energia nuclear a fins pacíficos. Com a mudança, a menção a “fins pacíficos” seria retirada, mantendo-se apenas a exigência de aprovação do Congresso Nacional para qualquer atividade nuclear.
Apelidada de “PEC Bomba Nuclear”, a proposta estabelece que as armas atômicas só poderão ser empregadas em situações excepcionais, como em caso de grave ameaça de conquista do território nacional ou diante de ameaça comprovada de uso de armas de destruição em massa contra o Brasil. O texto proíbe o uso desses armamentos fora de contextos de guerra.
De acordo com a PEC, o desenvolvimento das armas nucleares ficaria restrito às Forças Armadas, mediante autorização do presidente da República. A medida também prevê a revogação de tratados internacionais firmados pelo Brasil, como o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e o Tratado de Tlatelolco, que proíbe armas nucleares na América Latina e no Caribe.
Para começar a tramitar, a PEC precisa reunir 171 assinaturas de deputados federais.
Na justificativa apresentada à Câmara, Kataguiri argumenta que a proposta reflete o atual cenário geopolítico mundial, marcado por tensões entre grandes potências como Estados Unidos e China, além do reposicionamento militar de países como Coreia do Norte e Irã. Segundo ele, esses fatores demonstram que “a segurança internacional voltou a ser pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em matéria de defesa”.
O parlamentar afirmou que o domínio de armamentos nucleares tem sido utilizado não apenas como meio de proteção nacional, mas também como instrumento de negociação política e econômica no cenário global.
Kataguiri destacou que o Brasil, apesar de possuir grandes reservas de urânio e lítio, uma matriz energética limpa e um território estratégico, ainda carece de instrumentos efetivos de defesa que garantam sua soberania e autonomia internacional.
Para o deputado, a dissuasão nuclear não deve ser confundida com a guerra, mas sim entendida como um mecanismo de prevenção de conflitos. Ele afirmou que o conceito de “paz armada” tem sido fundamental para a estabilidade global nas últimas décadas.
“Esta não é uma proposta de guerra, mas um ato de fé na paz, na ciência e na independência do Brasil”, concluiu Kim Kataguiri.