Em regime de urgência, Assembleia pauta empréstimo de R$ 950 milhões ao Governo do Estado

Em sessão movimentada nesta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul colocou em pauta, em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil. A proposta foi entregue pessoalmente pelo governador Eduardo Riedel (PP) aos deputados estaduais na última quarta-feira (5) e deve ter sua votação concluída até quarta-feira (12).

Antes da sessão ordinária, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúnem em caráter extraordinário, às 8h, para emitir parecer sobre a matéria e permitir sua votação em plenário ainda hoje.

A tramitação acelerada é resultado de um acordo entre líderes partidários, o que impede o pedido de vistas — manobra que poderia adiar a votação. O projeto integra o pacote de medidas do Executivo voltado ao equilíbrio fiscal e investimentos estratégicos em infraestrutura, saúde e desenvolvimento regional.

Outros projetos em pauta

Além da proposta de empréstimo, os deputados analisam outros projetos relevantes durante a sessão. Entre eles está o Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, a ser celebrado em 16 de fevereiro. A data faz referência ao nascimento de Vanessa Ricarte, jovem assassinada em fevereiro deste ano, em Campo Grande, e busca estimular a conscientização e o combate à violência de gênero.

Em primeira discussão, também será apreciado o Projeto de Lei nº 238/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que define a juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo dos domínios da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul. A proposta pretende valorizar a biodiversidade do Estado e incentivar ações de educação ambiental e preservação ecológica.

Fundersul 2025

Em discussão única, está prevista ainda a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) para o exercício de 2025. O plano define os critérios e prioridades para aplicação dos recursos em obras de manutenção e melhoria da malha viária estadual.