Dourados
Defensoria alega risco de impasse processual e questiona julgamento com colegiado incompleto há quase oito meses
Flávio Verão
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento da ação penal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), marcado para a próxima terça-feira (16). O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (12) e tem como principal argumento a composição incompleta da Primeira Turma da Corte.
Segundo a DPU, o colegiado opera com apenas quatro ministros desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. A vaga permanece aberta e, na avaliação da Defensoria, a ausência de um quinto integrante pode comprometer a segurança jurídica do julgamento.
O órgão sustenta que um eventual empate em 2 votos a 2 poderia gerar impasses processuais. Além disso, argumenta que, caso seja acolhida a tese da defesa sobre um possível impedimento de Alexandre de Moraes para atuar no caso, a deliberação ocorreria com apenas três ministros.
Para evitar esses cenários, a DPU cita o artigo 41 do Regimento Interno do STF, que prevê a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o quórum quando necessário. O pedido também solicita que, se Moraes rejeitar a solicitação individualmente, a questão seja submetida aos demais integrantes da Turma na abertura da sessão.
A ação penal tem origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Eduardo Bolsonaro de atuar nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras. O STF deverá analisar se o parlamentar teve participação em articulações relacionadas a medidas adotadas pelo governo norte-americano, incluindo sanções e restrições a integrantes da Corte.
De acordo com a acusação, as ações teriam ocorrido às vésperas do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
A vacância na Primeira Turma se arrasta desde a saída de Barroso para a presidência do STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a cadeira, mas a indicação enfrentou resistência política no Senado Federal e acabou rejeitada em plenário, mantendo o posto sem ocupante até o momento.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não o pedido da Defensoria antes da sessão prevista para a próxima semana.