Defesa de Bolsonaro pede absolvição no STF em ação sobre trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição na ação penal que apura a chamada trama golpista. O documento com as alegações finais foi encaminhado ao relator, ministro Alexandre de Moraes, no último dia do prazo legal para que os réus apresentassem suas manifestações, que se encerra às 23h59 desta quarta.

As alegações finais representam a última manifestação da defesa antes do julgamento, que poderá condenar ou absolver os acusados.

Argumentos da defesa

Os advogados afirmam que Bolsonaro não praticou atos para promover um golpe de Estado ou para reverter o resultado das eleições de 2022.

“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 8 de janeiro”, diz o documento.

A defesa também classificou o processo como “histórico e inusitado”, alegando que os réus foram “tratados como golpistas e culpados muito antes de a defesa ser apresentada” e criticando a cobertura da imprensa.

Críticas à delação de Mauro Cid

Os advogados atacaram a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que foi entregue no mês passado por ele estar na condição de delator.

“Uma delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável. Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos foram sempre públicos e de governo”, afirmaram.

Réus do núcleo 1

Além de Bolsonaro, integram o núcleo 1 da denúncia:

1. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
2. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
3. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
4. Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
5. Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
6. Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
7. Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens.

Próximos passos

Com a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar a ação para julgamento. Caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, definir a data da sessão, prevista para ocorrer em setembro.

O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.