Dourados
Essa emenda, de 2013, garantiu alguns direitos para categoria, como seguro-desemprego
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados avalia, nesta terça-feira (21), como está a situação dos trabalhadores domésticos dez anos após a promulgação da PEC das Domésticas, como ficou conhecida a Emenda Constitucional 72.
Essa emenda, de 2013, garantiu alguns direitos para categoria, como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento de horas extras A regulamentação desses direitos, no entanto, só veio dois anos depois com a Lei Complementar 150/15.
Sem carteira assinada
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dez anos, o número de empregadas domésticas diminuiu, e o de diaristas cresceu. A crise econômica e a pandemia de Covid-19 agravaram ainda mais o cenário da categoria.
Atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada. Uma das razões é o fato de a diratista não ter carteira assinada.
Hora e local
O debate foi sugerido à comissão pelo Instituto Doméstica Legal e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3.
Veja quem foi convidado para participar da audiência, que poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.