Comissão aprova divulgação obrigatória da arrecadação com taxas de trânsito

11/05/2021 15h06 - Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) proposta que obriga os órgãos de trânsito a divulgar, por meio da internet, o dinheiro arrecadado com taxas, discriminado por tipo de serviço.

Ao analisar o assunto, a relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 196/21, do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Esse texto tramita em conjunto com outro, rejeitado (PL 4724/19).

"O projeto aprovado representa inovação na legislação, uma vez que o texto principal se refere somente a valores arrecadados com multas, cuja divulgação já é prevista em lei", disse a relatora.

"É de suma relevância a ampla divulgação e transparência de informações relativas a recursos públicos", continuou.

Segundo o deputado Gustavo Fruet, autor do texto aprovado, "muitos órgãos de trânsito estaduais não divulgam na internet informações primárias, como o total arrecadado com taxas cobradas pelos serviços que prestam".

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.