Câmara derruba MP que previa taxação de bancos e sites de apostas; bancada de MS se divide

A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória nº 1.303/2025, que alterava regras de tributação sobre investimentos financeiros e ampliava a taxação para bancos, grandes investidores e sites de apostas.

A decisão foi aprovada por 251 votos a 193, e fez com que a medida perdesse validade à meia-noite. O governo defendia o texto como essencial para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas em 2025.

A bancada de Mato Grosso do Sul ficou dividida na votação. Votaram a favor da MP os deputados Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB).

Foram contrários à proposta Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (PSDB), resultando em um empate entre os parlamentares sul-mato-grossenses.

A MP estabelecia uma alíquota única de 18% sobre todos os tipos de aplicações financeiras, além de elevar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições do setor financeiro.

O governo federal esperava arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 17 bilhões em 2026, após um acordo que reduziu parte dos valores inicialmente projetados.

Com a queda da medida, continuam valendo as regras atuais: Fundos e ações seguem tributados entre 15% e 22,5%, conforme o prazo de investimento; e Operações de day trade mantêm a alíquota de 20%;

A CSLL permanece em 9% para instituições de pagamento e 15% para sociedades de crédito e empresas de capitalização.

Impasse político e alternativas fiscais

A votação expôs um impasse político entre o governo federal e a oposição.

Partidos do Centrão, como PP e União Brasil, se posicionaram contra o texto, enquanto o PT e aliados tentaram manter a proposta.

O Ministério da Fazenda argumenta que a MP era fundamental para cumprir a meta fiscal e reduzir o déficit primário no próximo ano.

Com a derrota, o governo analisa novas medidas para compensar a perda de arrecadação. Entre as alternativas estudadas estão o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de bloqueios e cortes de até R$ 10 bilhões no orçamento de 2025.

O Palácio do Planalto também avalia enviar novos projetos de lei ao Congresso Nacional para recompor a arrecadação prevista.