Câmara de Dourados reconhece “Vira-Lata Caramelo” como patrimônio cultural e aprova mais 13 projetos

A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta segunda-feira (18) a 28ª sessão ordinária de 2025, quando foram analisados e aprovados 14 projetos de lei, resoluções e decretos legislativos que estavam na pauta de votação.

Os vereadores aprovaram em definitivo o projeto de lei nº 084/2025, da vereadora Karla Gomes (Podemos), que reconhece a expressão “Vira-Lata Caramelo” como manifestação cultural imaterial em Dourados. Também passaram em segunda discussão o projeto nº 112/2025, de autoria do vereador Sargento Prates (PL), que declara de utilidade pública o Centro Hípico de Dourados e de Capacitação de Técnicas Rurais, e o projeto nº 114/2025, do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina como Rua Valter Nascimento Menezez a atual “Rua Corredor Público 07”, no bairro Sitioca Campo Belo 1 e 2.

Entre os projetos aprovados em primeira discussão estão o projeto de lei complementar nº 017/2025, da Mesa Diretora, que cria cargos em comissão; o projeto nº 119/2025, do vereador Alex Cadeirante (PSDB), que denomina como Rua Leonice Paixão de Morais a atual “Travessa 06”, no loteamento Distrito Industrial; e o projeto nº 128/2025, do vereador Jânio Miguel (PP), que denomina como Rua Maria Etelvina Pedroso de Oliveira o “Corredor Público L”, no Sitiocas Campo Belo II.

Também foram aprovados o projeto nº 131/2025, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); o projeto nº 132/2025, que altera dispositivos da lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb); e o projeto nº 134/2025, da Mesa Diretora, que altera o valor mensal da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).

Projetos em votação única

Em votação única, os vereadores aprovaram o projeto de resolução nº 006/2025, da Mesa Diretora, que altera regras sobre viagens e concessão de diárias no Legislativo municipal.

Fechando a ordem do dia, também foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo que concedem diplomas honoríficos:

1. Jubileu de Safira à Loja Maçônica CERES nº 09, pelos 45 anos de criação;
2. Jubileu de Cristal ao Ministério Apostólico Pedra Viva, pelos 15 anos;
3. Jubileu de Papoula à Orquestra Filarmônica Boas Novas, pelos 8 anos;
4. Jubileu de Alabastro à Igreja Batista em Jardim Flórida, pelos 46 anos.