Câmara de Dourados realizou nesta segunda-feira a 28ª sessão ordinária do ano - Fotos: Giovana Coletti
A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta segunda-feira (18) a 28ª sessão ordinária de 2025, quando foram analisados e aprovados 14 projetos de lei, resoluções e decretos legislativos que estavam na pauta de votação.
Os vereadores aprovaram em definitivo o projeto de lei nº 084/2025, da vereadora Karla Gomes (Podemos), que reconhece a expressão “Vira-Lata Caramelo” como manifestação cultural imaterial em Dourados. Também passaram em segunda discussão o projeto nº 112/2025, de autoria do vereador Sargento Prates (PL), que declara de utilidade pública o Centro Hípico de Dourados e de Capacitação de Técnicas Rurais, e o projeto nº 114/2025, do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina como Rua Valter Nascimento Menezez a atual “Rua Corredor Público 07”, no bairro Sitioca Campo Belo 1 e 2.
Entre os projetos aprovados em primeira discussão estão o projeto de lei complementar nº 017/2025, da Mesa Diretora, que cria cargos em comissão; o projeto nº 119/2025, do vereador Alex Cadeirante (PSDB), que denomina como Rua Leonice Paixão de Morais a atual “Travessa 06”, no loteamento Distrito Industrial; e o projeto nº 128/2025, do vereador Jânio Miguel (PP), que denomina como Rua Maria Etelvina Pedroso de Oliveira o “Corredor Público L”, no Sitiocas Campo Belo II.
Também foram aprovados o projeto nº 131/2025, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); o projeto nº 132/2025, que altera dispositivos da lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb); e o projeto nº 134/2025, da Mesa Diretora, que altera o valor mensal da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
Em votação única, os vereadores aprovaram o projeto de resolução nº 006/2025, da Mesa Diretora, que altera regras sobre viagens e concessão de diárias no Legislativo municipal.
Fechando a ordem do dia, também foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo que concedem diplomas honoríficos: