Câmara de aprova projetos, cria comissão e debate inclusão na 7ª sessão do ano

  A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (16), a sétima Sessão Ordinária do ano legislativo. Os trabalhos foram abertos com a participação da Sra Jocirlei Aparecida Guilherme, presidente da Associação Douradown, na Tribuna Livre, que discorreu sobre a Trissomia do 21 no município e a importância da conscientização da sociedade.

Na pauta de votação, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 197/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), que dispõe sobre a valorização dos protetores de animais abandonados no município. Segundo a proposta, protocolada em novembro passado, “o Poder Executivo poderá adotar medidas que priorizem o atendimento aos protetores de animais devidamente cadastrados, nos programas e ações ofertados pela Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal e pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, com vistas a facilitar o atendimento emergencial de primeiros socorros, a avaliação clínica e laboratorial, a vacinação e a esterilização dos animais sob sua responsabilidade, na forma da lei e observada a disponibilidade orçamentária”. O texto segue agora para sanção do prefeito Marçal Filho.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2026 que altera o dispositivo que disciplina a composição da Mesa Diretora da Câmara de Dourados para incluir o cargo de Segundo Vice-Presidente. Segundo o texto “esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua promulgação, produzindo efeitos a partir da eleição da Mesa Diretora subsequente à sua aprovação”.

Atualmente, a Mesa é composta pela presidente Liandra Brambilla (PSDB), o vice Inspetor Cabral (PSD), o secretário Rogério Yuri (PSDB) e o segundo secretário Márcio Pudim (PSDB), com mandato até o fim de 2026, quando deve acontecer uma nova eleição para o biênio 2027/28.

Os vereadores presentes ainda analisaram o pedido de denúncia contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos), protocolada pela Sra Irionetti Fátima Ferreira. Segundo texto lido em plenário, contendo 67 páginas, a parlamentar teria divulgado informações falsas e inverídicas, disseminação de ódio, atentatórias à honra e à imagem da denunciante e sua empresa, extrapolando a competência fiscalizatória com conduta sensacionalista, desrespeitando o Regimento Interno. O pedido foi aprovado por dez votos a quatro. 

Em seguida foi instaurada a Comissão Processante e, por sorteio, foram designados os vereadores Sargento Prates (PL) como presidente, Inspetor Cabral (PSD) como relator e Márcio Pudim (PSDB) como membro.