Dourados
Vereadora investigada por suposto uso irregular da verba parlamentar escapou de punições após 20 vereadores acompanharem parecer da Comissão Processante
Flávio Verão
Isa acompanhou a votação e aplaudir vereadores que salvaram o mandato por unanimidade - Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Dourados decidiu nesta sexta-feira (29) arquivar a denúncia que poderia resultar até na cassação do mandato da vereadora Isa Marcondes (Republicanos). Em sessão especial realizada no plenário da Casa de Leis, os parlamentares aprovaram por unanimidade o relatório final da Comissão Processante, encerrando o processo sem aplicação de penalidades.
Ao todo, 20 vereadores votaram favoráveis ao arquivamento. Isa Marcondes, por ser parte interessada no processo, não participou da votação.
A Comissão Processante foi instaurada há cerca de 90 dias para apurar suposta quebra de decoro parlamentar relacionada ao uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), especialmente despesas com combustíveis utilizadas pelo gabinete da parlamentar.
Integraram a comissão o vereador Éderson Márcio Ramos (PSDB), como presidente, Cemar Arnal (PP), relator, e Ana Paula Benitez (Republicanos), como membro.
Durante a sessão, o presidente da Comissão, Márcio Pudim, fez a leitura do parecer final e sustentou que não foram encontrados elementos suficientes para responsabilizar a parlamentar. Segundo ele, a denúncia, ao enfatizar a ausência de missão oficial da vereadora para justificar reembolsos com combustível, parte de uma premissa considerada insuficiente, por si só, para desestabilizar ou sustentar a acusação.
Ao abordar as viagens citadas na denúncia, Pudim afirmou que a participação de Isa Marcondes no festival Tomorrowland, realizado em Itu (SP), ocorreu em contexto pessoal e foi custeada com recursos próprios da vereadora, sem utilização de recursos da Ceap.
Em relação aos demais deslocamentos questionados, o relator apontou que as agendas realizadas fora de Dourados tinham finalidade política e institucional. Segundo o parecer, ficou constatado que as viagens tinham como objetivo aproximar a vereadora de outros parlamentares e lideranças políticas, inclusive na busca por emendas parlamentares e recursos destinados ao município.
O relatório também destacou que as despesas relacionadas ao abastecimento de veículos, assim como ocorre com os demais parlamentares, passam por auditoria e fiscalização da Controladoria Interna da Câmara antes da liberação dos reembolsos.
O pedido de investigação foi protocolado pelo advogado Wagner Batista da Silva e questionava suposto uso inadequado de recursos públicos destinados à atividade parlamentar.
Segundo a denúncia, Isa Marcondes recebeu cerca de R$ 33,8 mil em reembolsos relacionados ao abastecimento de veículos vinculados ao mandato. O autor sustentava que parte dos deslocamentos pagos com recursos da verba parlamentar não teria relação formal comprovada com atividades legislativas.
Entre os exemplos apresentados estavam viagens para cidades que sediaram festas populares e eventos sociais durante 2025.
O processo também citava abastecimentos relacionados a deslocamentos até Itu (SP), município onde ocorreu o festival Tomorrowland. Vídeos publicados pela própria vereadora nas redes sociais foram utilizados como parte dos elementos apresentados pelo denunciante.
A defesa de Isa Marcondes apresentou alegações finais na última segunda-feira (25), contestando todas as acusações e negando irregularidades no uso da verba parlamentar.
Com a votação desta sexta-feira, o processo foi oficialmente encerrado e o mandato da vereadora foi mantido sem advertência, suspensão ou cassação.