Dourados
Legislativo vai alterar o Regimento Interno para adequá-lo à jurisprudência do STF; nova data para escolha da direção ainda não foi definida
A Câmara Municipal de Dourados adiou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, que estava prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (7). A nova data ainda não foi definida.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (1º) e ocorre após recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da antecipação das eleições das mesas diretoras dos Legislativos.
Segundo a Câmara, o Regimento Interno será atualizado para adequá-lo aos parâmetros atualmente adotados pelo STF quanto ao período em que essas eleições podem ser realizadas.
A escolha definirá os ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário da Casa para o biênio 2027-2028. A eleição seria antecipada em cerca de seis meses, embora os eleitos assumissem os cargos apenas em 2027.
De acordo com o Legislativo, a decisão de adiar a votação foi tomada após análise técnica envolvendo a Presidência, a Mesa Diretora e a Procuradoria Legislativa, em diálogo institucional com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A Câmara informou ainda que, desde o início da discussão, o tema foi tratado por meio de procedimento administrativo formal, incluindo consulta jurídica à Procuradoria Legislativa, emissão de parecer técnico, manifestação da maioria absoluta dos vereadores e deliberação da Mesa Diretora com base nas normas regimentais vigentes.
Após receber a recomendação ministerial, a Presidência decidiu acolher a orientação e cancelar a sessão extraordinária que havia sido convocada para a eleição. A votação será realizada em nova data, após a adequação do Regimento Interno às diretrizes estabelecidas pela Suprema Corte.