Dourados
Plenário admite duas denúncias envolvendo fiscalizações na UPA e uso da verba indenizatória; vereadora segue no cargo enquanto casos são apurados
Flávio Verão
A Câmara Municipal de Dourados deliberou, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), pela admissibilidade de duas representações apresentadas contra a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos). As acusações tratam de supostas irregularidades durante fiscalizações na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e possível utilização indevida da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), recurso público destinado à manutenção das atividades do mandato.
Com a decisão do plenário, um dos casos foi encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, enquanto o outro resultou na instauração de uma comissão processante. Apesar do avanço das apurações, a parlamentar permanece no exercício da função.
A denúncia considerada mais robusta foi protocolada pelo advogado Wagner Batista da Silva. No documento, ele solicita investigação por possível quebra de decoro parlamentar, apontando indícios de uso irregular da verba indenizatória. A admissibilidade foi aprovada por 17 votos favoráveis e dois contrários — Alex Morais, o “Cadeirante” (PSDB), e Dill do Povo (União Brasil), votaram contra.
Após a aprovação, foi criada comissão processante com prazo de até 90 dias para conduzir os trabalhos, incluindo análise documental e oitiva de testemunhas, ao final dos quais deverá ser apresentado relatório conclusivo. O colegiado é composto por Márcio Pudim (PSDB), na presidência; Cemar Arnal (PP), como relator; e Ana Paula Benitez (Republicanos), como integrante.
Na representação, o advogado sustenta ter identificado um “padrão recorrente” de abastecimentos custeados com recursos da Ceap em datas próximas a viagens divulgadas pela vereadora em suas redes sociais.
Entre os pontos levantados estão reembolsos de combustível referentes a veículos vinculados ao gabinete, como uma Mitsubishi L200 e uma van Ford Transit. O autor relaciona despesas a deslocamentos para compromissos em municípios como Jateí, Itaporã, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó, além de agenda em Campo Grande e participação no festival Tomorrowland, realizado em Itu (SP).
Conforme descrito no documento, houve abastecimento em 4 de julho de 2025, seguido de presença em evento no município de Itaporã no dia seguinte. Outro exemplo citado aponta tanque cheio em 9 de outubro, mesma data de viagem ao festival em São Paulo, além de novo abastecimento registrado em 13 de outubro.
A denúncia também menciona despesas realizadas em 5 de dezembro, totalizando R$ 422,44 para a caminhonete e R$ 407,40 para a van. No dia posterior, segundo o relato, a vereadora participou de evento natalino em Caarapó.
O autor argumenta que não há comprovação formal de que esses deslocamentos tenham sido autorizados como missão institucional da Câmara. Ele destaca ainda que parte das viagens teria ocorrido durante o período de recesso legislativo.
De acordo com os dados apresentados, entre junho e novembro de 2025 foram empenhados, liquidados e pagos R$ 33.812,36 à parlamentar a título de ressarcimento. O texto afirma que os valores teriam sido creditados na conta pessoal da vereadora, mediante ordens bancárias e transferências via Pix.
O advogado defende que a Ceap deve cobrir exclusivamente despesas vinculadas ao exercício direto da atividade parlamentar e sustenta que, se confirmada a utilização da verba em compromissos sem relação institucional, poderá haver configuração de irregularidade.
A segunda representação foi protocolada por servidores da Unidade de Pronto Atendimento. Conforme já noticiado anteriormente, os profissionais relatam que a vereadora teria desrespeitado o direito ao descanso dos trabalhadores durante visitas de fiscalização na unidade.
A admissibilidade foi aprovada por 16 votos favoráveis e três contrários — Daniel Júnior (PP), Dill do Povo (União Brasil) e Edson Souza (União Brasil) votaram contra. A própria vereadora e a presidente da Casa, Liandra Brambilla (PSDB), não participaram da votação.
Com a decisão, o caso passa a ser analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, seguindo os trâmites previstos no regimento interno da Câmara Municipal de Dourados.
Na tribuna da Câmara Municipal de Dourados, a vereadora Isa Jane Marcondes afirmou estar sendo alvo de perseguição política em razão da atuação fiscalizatória que, segundo ela, vem exercendo desde o início do mandato.
A parlamentar declarou que sua presença constante nas ruas e nas unidades de saúde teria incomodado setores políticos. Isa sustentou que, caso tivesse optado por uma atuação restrita ao gabinete, a situação seria diferente. “Se eu ficasse quieta, viesse aqui uma vez por semana e vocês não me vissem nas ruas, nada disso estaria acontecendo comigo”, disse.
Emocionada, a vereadora afirmou que a denúncia recente “mexeu com o coração”, mas ressaltou que parte do conteúdo está sob segredo de Justiça. “Não posso falar tudo para vocês. Está em segredo de Justiça. A pessoa envolvida é inocente e não tem como se defender. Mas eu tenho como defender”, declarou. A denúncia que ela se refere seria a suposta invasão na UPA.
A parlamentar também afirmou que adversários estariam tentando inviabilizar sua trajetória política. “Eles querem me cassar, querem me deixar inelegível, porque têm medo dos meus planos futuros. Vocês sabem que eu tenho projetos para a nossa cidade. Eu estou lutando por nós, trabalho dia e noite, feriado, não tem descanso. Eu dei a minha palavra de que iria mudar a história de Dourados”, pontuou.