Bancada de MS se divide em votação do PL Antifacção na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, com ampla maioria: foram 370 votos favoráveis e 110 contrários. Entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul, o resultado mostrou divisão absoluta: quatro votaram a favor e quatro se posicionaram contra.

Apoiaram a proposta os deputados Marcos Pollon (PL), Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL). Já Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PSDB) se manifestaram contra o texto.

A matéria, enviada originalmente pelo Executivo federal, sofreu derrotas durante a análise no plenário. Três tentativas da base governista de adiar ou retomar a versão inicial foram rejeitadas. Após a aprovação do texto principal, os deputados iniciaram a votação dos destaques, etapa final antes do envio ao Senado, onde o relator será Alessandro Vieira (MDB-SE).

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou o substitutivo apresentado pelo relator, Coronel Derrite (PL-SP), classificando a versão como uma “lambança legislativa”. O desconforto aumentou após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelar uma reunião prevista com representantes do governo.

Derrite afirmou no parecer que não foi procurado por nenhum membro do Executivo para negociar ajustes no texto, mas mesmo assim promoveu mudanças após tomar conhecimento, pela imprensa, de pontos sensíveis ao governo.

O principal embate envolveu a destinação de bens apreendidos em ações contra facções. Conforme a redação aprovada: quando a investigação for conduzida pela polícia estadual, os valores irão para o Fundo Estadual de Segurança Pública; se houver participação da Polícia Federal, os recursos serão enviados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Delegados da PF criticaram o trecho, alegando possível redução no orçamento da corporação.

Mesmo sem atender ao pedido da oposição para equiparar facções criminosas ao terrorismo, o relator ampliou as penas para crimes praticados por integrantes desses grupos. Entre as medidas: Homicídio e lesão corporal: pena entre 20 e 40 anos; sequestro e cárcere privado: de 12 a 20 anos; e furto praticado por faccionados: de 4 a 10 anos.

O projeto também veda indulto, anistia, graça, fiança e liberdade condicional a membros de facções.

A proposta ainda determina a criação de um banco de dados nacional, integrado a bases estaduais, reunindo CPF e CNPJ de integrantes de organizações criminosas. As plataformas terão troca direta de informações entre si.