Assembleia de MS deve votar novo empréstimo de R$ 1 bilhão para obras em municípios

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve votar nas próximas duas semanas o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de quase R$ 1 bilhão. A proposta, encaminhada nesta quarta-feira (5) pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), já conta com acordo entre as lideranças partidárias para tramitar em regime de urgência.

O financiamento terá prazo de 17 anos para pagamento, com carência de um ano e juros anuais de 1,6%. Os recursos serão destinados principalmente à execução de obras de infraestrutura urbana e viária nos municípios, como pavimentação, recapeamento e drenagem, dentro do planejamento estadual de investimento direto nas cidades.

O projeto está inserido na continuidade do programa MS Ativo, que sucede o Governo Presente e o MS Ativo 1. Estima-se que cerca de R$ 400 milhões ainda sejam necessários para concluir obras em andamento e que o MS Ativo 2, correspondente à nova fase do programa, represente um investimento próximo de R$ 1 bilhão. A expectativa é de que, com a aprovação, o governo possa lançar novas frentes de trabalho já no início do próximo ano.

O governador Eduardo Riedel afirmou que o Estado possui condições fiscais favoráveis para contrair o novo empréstimo, com avaliação positiva do Tesouro Nacional, o que reduz significativamente o custo dos juros em comparação ao mercado financeiro. Essa conjuntura, segundo ele, deve se manter até o fim de 2025.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a receita estadual para 2026 está estimada em R$ 27,19 bilhões, representando um aumento de R$ 788 milhões em relação ao orçamento atual. O texto também define o duodécimo destinado aos Poderes e órgãos autônomos, que corresponde aos repasses mensais para custeio das despesas.