Dourados
Receita estimada para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões; outros projetos também foram analisados em sessão desta quarta-feira (9)
Proposta da LDO foi aprovada em segunda discussão na sessão desta quarta-feira
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 138/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta segue agora para redação final antes de ser encaminhada à sanção.
A LDO define os parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao Legislativo no segundo semestre deste ano. A receita total estimada para 2026 é de R$ 27,19 bilhões, em valores correntes.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 65/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser celebrado anualmente no dia 30 de outubro, em memória à ex-prefeita de Mundo Novo, Dorcelina Folador, assassinada em 1999. A matéria ainda será analisada em segunda discussão.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 3/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que altera a Resolução 10/2024 e transforma em permanente a concessão da Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Helena Meirelles. A proposta retira a expressão "centenário", garantindo que a homenagem à renomada violeira sul-mato-grossense continue a ser concedida nos anos seguintes.
Ao final da sessão, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), destacou a importância do dia 9 de julho, data que marca o início da Revolução Constitucionalista de 1932. Segundo ele, o movimento também foi significativo para a construção da identidade de Mato Grosso do Sul.
“Ali nascia, ou se acirrava, a ideia da divisão do Estado. Foi um marco que, 45 anos depois, se consolidaria com a criação de Mato Grosso do Sul”, declarou o parlamentar.
A sessão reforçou o papel da Assembleia na organização financeira do Estado e no reconhecimento de lutas sociais e culturais que moldam a história sul-mato-grossense.