Dourados
Após anunciar sobretaxa de 25%, governo americano amplia pressão comercial e coloca Brasil entre países com fiscalização considerada insuficiente
O governo dos Estados Unidos ampliou a pressão comercial sobre o Brasil e anunciou nesta terça-feira (2) a proposta de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida foi apresentada após uma investigação norte-americana concluir que o país não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias fabricadas com trabalho forçado em cadeias produtivas internacionais.
A proposta surge apenas um dia depois de Washington comunicar outra rodada de tarifas, desta vez de 25% sobre produtos brasileiros, elevando a tensão nas relações comerciais entre os dois países. As duas iniciativas foram conduzidas pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e utilizam como base jurídica a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Até o momento, o governo norte-americano não esclareceu se as novas cobranças serão aplicadas de forma acumulativa, o que pode ampliar ainda mais os impactos para exportadores brasileiros.
Segundo o relatório divulgado pelos EUA, o principal questionamento não está relacionado ao combate interno ao trabalho escravo, mas à capacidade brasileira de fiscalizar a entrada de produtos estrangeiros produzidos em condições consideradas irregulares. Na avaliação americana, essa deficiência criaria distorções de mercado e prejudicaria a competitividade internacional.
A investigação dividiu os parceiros comerciais em diferentes grupos de risco. Países como Canadá, México e integrantes da União Europeia foram enquadrados em uma faixa menor, com proposta de tarifa adicional de 10%, por possuírem sistemas considerados parcialmente eficazes de controle.
No caso brasileiro, o entendimento do governo americano é que faltam barreiras legais e mecanismos robustos capazes de impedir que produtos ligados ao trabalho forçado ingressem no mercado nacional.
O representante do USTR, Jamieson Greer, afirmou que a ausência de controles adequados cria uma “vantagem artificial de custos”, obrigando empresas e trabalhadores dos EUA a competirem em condições desiguais.
Apesar das críticas, o próprio relatório americano reconhece que o Brasil mantém instrumentos importantes de fiscalização interna, incluindo a chamada “lista suja” do trabalho escravo, considerada uma das principais ferramentas nacionais de monitoramento.
A nova tarifa, entretanto, ainda não entrou em vigor. O governo americano abriu prazo até 22 de junho para inscrições de interessados em participar das audiências públicas sobre o tema. Já os países afetados poderão apresentar manifestações por escrito até 6 de julho. Uma audiência pública está prevista para 7 de julho, quando as propostas serão debatidas antes da decisão definitiva.
Tarifa de 25% já havia ampliado tensão
Na segunda-feira (1º), os Estados Unidos já haviam anunciado uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que o país adota práticas consideradas “desarrazoadas ou discriminatórias” que afetariam interesses econômicos americanos.
Entre os pontos citados pelo relatório estão a cobrança brasileira de tarifa de 18% sobre o etanol importado dos EUA e críticas ao sistema PIX, que, segundo o documento, criaria desvantagens competitivas para empresas americanas ligadas ao setor financeiro.
Mesmo com o endurecimento comercial, alguns dos principais itens exportados por Mato Grosso do Sul ficaram de fora da lista inicial, incluindo carne bovina, celulose e ferro-gusa, reduzindo impactos imediatos sobre setores estratégicos da economia estadual.