Dourados
Investigação aberta pelo governo norte-americano aponta práticas consideradas “irrazoáveis” e amplia tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos
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O governo dos Estados Unidos avançou mais uma etapa na disputa comercial com o Brasil ao propor a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que concluiu uma investigação iniciada no ano passado e apontou supostas práticas brasileiras consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.
A proposta foi divulgada nesta segunda-feira (1º) e ainda passará por audiências públicas antes da decisão final, que caberá ao presidente Donald Trump.
Entre os pontos levantados pela investigação, o documento cita o sistema de pagamentos Pix, políticas relacionadas ao comércio digital, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e até falhas no combate ao desmatamento ilegal.
Um dos principais focos do relatório é o setor de pagamentos eletrônicos. Segundo o governo norte-americano, políticas brasileiras teriam favorecido concorrentes locais e criado obstáculos para empresas dos Estados Unidos que atuam nesse segmento.
O documento também faz críticas a decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas digitais e redes sociais, alegando que empresas americanas foram obrigadas a remover conteúdos políticos, suspender contas e cumprir ordens judiciais sob risco de multas e restrições operacionais.
Outro ponto citado pelo USTR envolve acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia. Na avaliação norte-americana, os acordos concedem tratamento tarifário diferenciado a centenas de produtos desses países, criando distorções competitivas.
O relatório ainda aponta críticas relacionadas à proteção insuficiente contra pirataria e falsificação, demora na análise de patentes — especialmente do setor farmacêutico — e mudanças realizadas pelo Brasil na política tarifária do etanol.
Apesar da proposta de aumento tarifário, o governo norte-americano incluiu exceções para determinados produtos brasileiros.
A lista preliminar de itens isentos contempla materiais informativos, doações e alguns alimentos e commodities, incluindo determinadas carnes, frutas e café. Segundo o escritório comercial dos EUA, a intenção é evitar risco de desabastecimento no mercado norte-americano.
A proposta ainda não entrou em vigor. O governo dos EUA abriu prazo para contribuições públicas e receberá manifestações por escrito até 1º de julho.
Uma audiência pública inicial está prevista para 6 de julho. Interessados em participar presencialmente deverão solicitar inscrição até 22 de junho.
A investigação teve início em julho do ano passado, pouco depois de os Estados Unidos anunciarem tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, alegando práticas comerciais consideradas injustas.
Desde então, o tema passou a fazer parte das negociações entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo reuniões bilaterais realizadas ao longo do último ano.
Agora, a decisão final poderá abrir um novo capítulo na relação comercial entre os dois países e impactar diretamente setores exportadores brasileiros.