MPF aciona empresas do agro e o Ibama por contaminação no Pantanal

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra 29 empresas do setor agroquímico e o Ibama, apontando a responsabilidade das rés pela contaminação do solo e da água na Bacia do Alto Paraguai, região que abrange o Pantanal e é considerada uma das áreas ambientais mais estratégicas da América do Sul. A iniciativa, assinada pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, relaciona a poluição ao uso intenso e prolongado da Atrazina, um dos agrotóxicos mais comercializados no país.

Segundo o MPF, o despejo contínuo dessa substância no ambiente gerou danos ambientais persistentes, já comprovados por estudos técnicos, e coloca em risco a saúde da população e o equilíbrio ecológico da bacia. Entre as empresas acionadas estão algumas das maiores fabricantes e distribuidoras de pesticidas do país. O Ibama foi incluído no processo por suposta omissão em sua função de fiscalização e monitoramento.

A ação sustenta-se em extenso material técnico e científico. Entre as provas, está um levantamento de campo conduzido por pesquisadores da Embrapa, em parceria com entidades como CPT, UFMT (atual UFR), Funai e Ministério Público do Trabalho, em 2018. O estudo examinou águas superficiais, poços, sistemas de abastecimento urbano e até amostras de chuva. A Atrazina apareceu em 15 dos 25 pontos avaliados, evidenciando sua circulação constante no ambiente. Embora os níveis encontrados fiquem abaixo do limite permitido no Brasil, ainda superam os padrões mais rígidos adotados internacionalmente, como os da União Europeia.

Para o Ministério Público, a tese de que o produto pode ser utilizado de forma “segura”, frequentemente sustentada pelas indústrias, não se sustenta diante das evidências científicas. A contaminação disseminada nos cursos d’água e nas comunidades ribeirinhas do Pantanal, afirma o órgão, representa um risco permanente à saúde coletiva.

Na parte urgente do pedido, o MPF requer que as empresas interrompam imediatamente a comercialização de produtos contendo Atrazina, que apresentem em até 60 dias um plano completo de diagnóstico da contaminação a ser executado por instituição técnica independente, e que o Ibama passe a realizar monitoramento contínuo dos resíduos de agrotóxicos na Bacia do Alto Paraguai.

Ao final, o Ministério Público pede a condenação solidária das empresas para custear e implementar integralmente um Plano de Recuperação de Área Degradada, voltado à remediação dos danos causados pelo uso da substância. Solicita ainda o pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos e danos ambientais irreversíveis, com recursos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a outro fundo ambiental. Em relação ao Ibama, o MPF quer que o órgão estabeleça programas permanentes de monitoramento da Atrazina e reavalie o registro do produto. Ofícios também foram solicitados a ministérios e agências federais, como Meio Ambiente, Saúde, Anvisa e Agricultura, para assegurar que as medidas adotadas cumpram eventual decisão judicial.

*Com informações do MPF/MS