Dourados
Órgão determina mudanças nas contas de água e no relatório anual da concessionária após identificar informações contraditórias sobre riscos de contaminação do Rio Dourados
Flávio Verão
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) reformule as informações fornecidas aos consumidores sobre a qualidade da água distribuída em Dourados. A medida foi adotada após o órgão identificar contradições nas faturas mensais e considerar insuficientes os esclarecimentos prestados sobre os riscos de contaminação do Rio Dourados por agrotóxicos.
Segundo o MPF, as contas de água emitidas em março e abril de 2026 traziam informações incompatíveis. No campo "Descrição do Manancial", a Sanesul reconhecia que a bacia do Rio Dourados está inserida em uma região com intensa atividade agrícola e pecuária, o que representa potencial risco de contaminação. No entanto, em outro trecho do mesmo documento, afirmava que não havia "riscos evidentes de sofrerem contaminações".
Para o Ministério Público, a redação minimiza um problema ambiental já identificado por estudos técnicos e fere o direito do consumidor à informação clara e adequada, previsto na legislação de defesa do consumidor e nas normas do saneamento básico.
A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que a Sanesul promova alterações em seus canais de comunicação. Nas contas mensais, a empresa deverá apresentar o resumo das análises dos principais parâmetros de qualidade da água, além de informar de forma destacada as características do manancial, os riscos à saúde decorrentes de possíveis contaminações e as orientações necessárias à população.
O MPF também determinou que a concessionária corrija imediatamente a informação que afirma inexistirem riscos evidentes de contaminação.
As mudanças também deverão constar no relatório anual da distribuidora. O documento deverá trazer uma descrição detalhada da situação da bacia hidrográfica, das possíveis fontes de poluição e dos resultados mensais das análises da água distribuída, indicando os limites máximos permitidos pelo Ministério da Saúde para cada substância monitorada.
Além disso, será obrigatória a divulgação do número de amostras coletadas, dos casos em que forem detectadas irregularidades relacionadas aos agrotóxicos previstos na Portaria GM/MS nº 888/2021 e das medidas preventivas ou corretivas adotadas pela empresa. Sempre que algum parâmetro estiver acima do padrão de potabilidade, a informação deverá aparecer em destaque com a expressão "Fora dos padrões de potabilidade".
A recomendação do MPF se baseia, entre outros elementos, em dados do Painel de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul, desenvolvido pela Embrapa Agropecuária Oeste.
O levantamento mostra que a atrazina, herbicida amplamente utilizado em lavouras, foi detectada em 84,44% das amostras coletadas no Rio Dourados. Das 630 análises realizadas até 24 de abril de 2026, 532 registraram presença da substância.
A preocupação aumentou após a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc) reclassificar, em novembro de 2025, a atrazina e o alaclor para o Grupo 2A, categoria destinada a substâncias consideradas provavelmente carcinogênicas para humanos.
Os dados da Embrapa também indicam crescimento da diversidade de pesticidas encontrados no manancial. Enquanto em 2019 foram identificados 20 tipos diferentes de agrotóxicos, esse número chegou a 43 em 2025. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, já haviam sido detectados 38 tipos distintos.
Em relação à atrazina, o maior pico histórico registrado no Rio Dourados ocorreu em 28 de março de 2024, quando a concentração atingiu 0,933 micrograma por litro (μg/L). Os maiores valores anuais registrados anteriormente foram de 0,130 μg/L em 2020, 0,188 μg/L em 2021, 0,254 μg/L em 2022, 0,666 μg/L em 2023 e 0,207 μg/L em 2025. Em 2026, o maior valor observado até abril foi de 0,456 μg/L.
O MPF destaca que o objetivo da recomendação não é apenas ampliar a transparência das informações prestadas pela concessionária, mas também assegurar que a população tenha acesso a dados completos sobre a qualidade da água consumida e sobre os riscos ambientais existentes na bacia do Rio Dourados.